[{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":131647,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-21 10:49:11","dataDesignacao":"2019-02-26 16:54:59","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou em situação de evadido do sistema prisional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7921223,"idProcesso":7286192,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 443/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7921677,"idProcesso":7709390,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 1/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132160,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-12-27 12:09:23","dataDesignacao":"2019-03-01 18:19:54","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":131598,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-13 17:52:17","dataDesignacao":"2019-03-01 18:31:41","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:31","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7922848,"idProcesso":7272315,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 146/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7928856,"idProcesso":7727611,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1421/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135402,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-21 09:22:00","dataDesignacao":"2019-03-20 18:01:46","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:30","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929777,"idProcesso":7721020,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1029/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132930,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-04-16 12:39:11","dataDesignacao":"2019-03-20 18:03:55","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:30","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929781,"idProcesso":7379092,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 179/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132608,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-03-20 16:43:40","dataDesignacao":"2019-03-20 18:05:51","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a comunicação prévia à vítima sobre a progressão de regime, as autorizações de saída, o livramento condicional e a extinção da pena do autor do delito.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929782,"idProcesso":7369711,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 118/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Wilder Morais (PP/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":132725,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-03-28 09:44:13","dataDesignacao":"2019-03-20 18:07:23","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929783,"idProcesso":7373295,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 141/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929784,"idProcesso":7700361,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 459/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":133445,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-29 10:37:49","dataDesignacao":"2019-03-20 18:10:13","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:28","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a concessão de autorização de saída temporária em datas comemorativas do Dia dos Pais e do Dia das Mães para condenados por homicídio doloso praticado contra seus genitores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929786,"idProcesso":7395294,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 266/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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úteis.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7930600,"idProcesso":7390863,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 239/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":134188,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-08-22 16:47:02","dataDesignacao":"2019-03-25 10:51:50","dataDestituicao":"2019-04-26 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celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7935041,"idProcesso":576394,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 662/2015","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":130649,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-08-31 14:53:26","dataDesignacao":"2019-04-01 18:35:25","dataDestituicao":"2019-12-09 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direito privado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937227,"idProcesso":7620084,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 347/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":134747,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-12-04 14:14:46","dataDesignacao":"2019-04-03 15:50:38","dataDestituicao":"2019-05-28 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(PT/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":132218,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-02-08 14:37:17","dataDesignacao":"2019-04-03 17:12:26","dataDestituicao":"2019-12-09 13:20:15","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Insere o art. 4º-A na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a reforma trabalhista somente atingirá as ações ajuizadas após a sua entrada em vigor.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937517,"idProcesso":7357453,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 42/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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S.A.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7938539,"idProcesso":7708078,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 866/2018","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória nº 866, de 2018.","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 866/2018","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PDT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":126387,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-07-06 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-04 17:22:28","dataDestituicao":"2019-05-30 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2019.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7938671,"idProcesso":7739077,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 10/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135387,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-20 14:55:56","dataDesignacao":"2019-04-11 13:03:43","dataDestituicao":"2019-04-26 12:10:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7940728,"idProcesso":7720552,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 859/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7941288,"idProcesso":2923305,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 421/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcio Bittar (MDB/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135180,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 17:13:20","dataDesignacao":"2019-04-17 14:38:44","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7942502,"idProcesso":7717561,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 647/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe 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Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":133409,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-24 09:50:38","dataDesignacao":"2019-05-13 11:28:02","dataDestituicao":"2019-05-14 17:01:34","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7950978,"idProcesso":7394259,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 258/2018","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":137117,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-21 14:38:38","dataDesignacao":"2019-06-05 18:01:21","dataDestituicao":"2019-06-19 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Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136938,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-23 11:19:02","dataDesignacao":"2019-06-13 13:05:04","dataDestituicao":"2019-06-17 13:17:10","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965802,"idProcesso":7757038,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 84/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2015,"codigoMateria":134054,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":109,"dataApresentacaoProcesso":"2018-08-08 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corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7983931,"idProcesso":2931247,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 354/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Major Olimpio (PSL/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136573,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-07 08:34:35","dataDesignacao":"2019-08-08 17:30:16","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:26","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta parágrafo ao artigo 584 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para conferir possibilidade de efeito suspensivo ou ativo ao recurso em sentido estrito nas hipóteses previstas no inciso V do artigo 581 do mesmo diploma legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7987687,"idProcesso":7748435,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2619/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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matéria-prima à produção de droga.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7987688,"idProcesso":7758141,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3160/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":127141,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-10-14 00:00:00","dataDesignacao":"2019-08-20 15:42:31","dataDestituicao":"2019-10-21 11:05:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7993393,"idProcesso":501217,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 61/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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terminais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7993411,"idProcesso":7735480,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1892/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PSD/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":131060,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-09-29 15:33:04","dataDesignacao":"2019-08-20 16:11:54","dataDestituicao":"2019-12-09 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8022818,"idProcesso":7815915,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5228/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":128912,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-04-24 16:03:22","dataDesignacao":"2019-10-10 15:45:25","dataDestituicao":"2019-11-27 10:10:25","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8023773,"idProcesso":5240104,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 123/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":139173,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-04 16:52:30","dataDesignacao":"2019-10-16 10:48:26","dataDestituicao":"2019-12-12 12:34:52","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8025799,"idProcesso":7819599,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 651/2019","nomeColegiado":"Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional","nomeCompleto":"Flávio Nantes 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observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8026536,"idProcesso":7793778,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4696/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":137641,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-03 10:50:52","dataDesignacao":"2019-10-16 18:06:57","dataDestituicao":"2019-10-23 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(PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":139252,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-07 15:08:52","dataDesignacao":"2019-10-16 18:11:53","dataDestituicao":"2021-02-19 16:20:09","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8026576,"idProcesso":7822224,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5460/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8027302,"idProcesso":7824165,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 30/2019","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PSL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":130901,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-09-14 18:48:35","dataDesignacao":"2019-12-03 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públicos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8885218,"idProcesso":7926977,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 983/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"S/Partido","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":150321,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-18 16:46:17","dataDesignacao":"2021-12-15 14:35:03","dataDestituicao":"2022-06-29 16:39:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Cajamar, Estado de São Paulo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9055750,"idProcesso":8152579,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 265/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":151553,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-17 14:13:51","dataDesignacao":"2022-02-06 20:18:45","dataDestituicao":"2022-02-15 20:05:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Prevê a imposição de restrições sanitárias que afetem direitos dos condôminos durante a pandemia da Covid-19, e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, bem como para possibilitar a sessão permanente de condôminos, e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais de organizações da sociedade civil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9065845,"idProcesso":8124373,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 548/2019 (Substitutivo-CD)","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9133383,"idProcesso":7734340,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1829/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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PDC nº 486/2000, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda. no município de Auriflama - SP.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9188689,"idProcesso":3132566,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 43/2015","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorginho Mello (PL/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":149582,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-08-26 15:53:36","dataDesignacao":"2022-08-02 16:09:18","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que \"Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9189606,"idProcesso":8130254,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 126/2021","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9190117,"idProcesso":8231544,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1108/2022","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136000,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-27 17:39:21","dataDesignacao":"2023-03-15 10:53:46","dataDestituicao":"2023-11-23 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Folha, Estado de Sergipe.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9297384,"idProcesso":8202768,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 446/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":151832,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-02-21 07:14:30","dataDesignacao":"2023-03-23 19:46:43","dataDestituicao":"2023-03-29 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de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369040,"idProcesso":8296044,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5365/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Carlos Viana (MDB/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":152221,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-16 18:25:50","dataDesignacao":"2023-05-25 08:42:35","dataDestituicao":"2023-09-20 09:49:20","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Criação de nova 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369042,"idProcesso":8127356,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5391/2020","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":154451,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-08-04 15:28:28","dataDesignacao":"2023-05-25 08:47:22","dataDestituicao":"2024-02-07 11:31:56","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369045,"idProcesso":8294609,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2253/2022","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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(Substitutivo-CD)","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":155749,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-01-04 16:44:40","dataDesignacao":"2023-05-25 08:49:10","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369048,"idProcesso":8356146,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 8/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Brasília.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369052,"idProcesso":8365330,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 382/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156718,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-05 17:41:11","dataDesignacao":"2023-05-25 08:53:36","dataDestituicao":"2024-05-09 17:56:48","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369058,"idProcesso":8410293,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1657/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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de alarmes conectados com os serviços públicos que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369059,"idProcesso":8412898,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1795/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156731,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-10 07:30:39","dataDesignacao":"2023-05-25 08:53:36","dataDestituicao":"2024-11-12 14:49:50","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que assegurem a incolumidade das comunidades escolares dos respectivos sistemas de ensino, nas condições que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369060,"idProcesso":8410453,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1676/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9369061,"idProcesso":8410477,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1678/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":140562,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-19 18:11:38","dataDesignacao":"2023-07-06 11:37:32","dataDestituicao":"2023-09-12 17:26:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9405526,"idProcesso":7858454,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 180/2020","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":122454,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-07-17 00:00:00","dataDesignacao":"2023-09-01 13:57:09","dataDestituicao":"2024-11-26 16:25:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CENASS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9446677,"idProcesso":900939,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 315/2015","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9446679,"idProcesso":3012657,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 254/2015","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":138400,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-29 15:16:22","dataDesignacao":"2023-09-01 13:57:09","dataDestituicao":"2024-09-24 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Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9446683,"idProcesso":7796276,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 182/2019","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":138750,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-12 14:25:41","dataDesignacao":"2023-09-01 13:57:09","dataDestituicao":"2024-12-12 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Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9446687,"idProcesso":8157500,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 245/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":151654,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-02-10 09:31:33","dataDesignacao":"2023-09-01 13:57:09","dataDestituicao":"2024-12-12 17:04:17","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Estado da Bahia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9521289,"idProcesso":8310062,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PDL 869/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":155521,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-12-19 16:37:17","dataDesignacao":"2023-12-06 10:31:28","dataDestituicao":"2023-12-06 14:23:33","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9521290,"idProcesso":8331231,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PDL 275/2022","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":161500,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-06 19:27:22","dataDesignacao":"2023-12-08 13:53:55","dataDestituicao":"2023-12-12 13:50:03","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9523510,"idProcesso":8600664,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 102/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":150077,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-01 09:33:36","dataDesignacao":"2023-12-12 11:28:00","dataDestituicao":"2023-12-12 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regime e extinguir o benefício da saída temporária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9548383,"idProcesso":8294609,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2253/2022","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":161229,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-11-22 07:54:50","dataDesignacao":"2024-02-20 12:45:33","dataDestituicao":"2024-05-15 08:21:48","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9548733,"idProcesso":8590806,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2748/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":150353,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-19 18:26:49","dataDesignacao":"2024-02-23 13:49:30","dataDestituicao":"2024-06-18 17:07:53","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9551581,"idProcesso":8153221,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3673/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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egresso.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561678,"idProcesso":7777693,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3944/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Weverton (PDT/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135178,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-12 18:01:04","dataDesignacao":"2024-03-08 12:20:30","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561714,"idProcesso":7717546,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 665/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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policial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561716,"idProcesso":7784862,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4336/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":154123,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-07-12 19:04:12","dataDesignacao":"2024-03-08 12:25:40","dataDestituicao":"2024-10-16 18:44:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561718,"idProcesso":8289604,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1998/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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seja rastreada em tempo real, enquanto for possível o acompanhamento de sua localização.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561724,"idProcesso":7807460,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5073/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senadora Simone Tebet (MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":154168,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-07-13 15:01:51","dataDesignacao":"2024-03-08 12:25:40","dataDestituicao":"2024-10-16 18:44:06","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os arts. 217-A e 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para a prática de crime contra a dignidade sexual por médico ou qualquer outro profissional da área de saúde no exercício de sua atividade, bem como para dispor que configura estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso pelos referidos profissionais em face de paciente em situação de atendimento médico, clínico ou hospitalar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561739,"idProcesso":8290125,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2016/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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com abuso de confiança.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561741,"idProcesso":8290674,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2034/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":157486,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-05-18 08:16:55","dataDesignacao":"2024-03-08 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Lei de Execução Penal, para proibir a visita em que possa haver intimidades corporais acompanhada de criança ou de adolescente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9639237,"idProcesso":8410350,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PL 1667/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":164271,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-06-20 14:35:42","dataDesignacao":"2024-07-03 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Piracema, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9805030,"idProcesso":8518146,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 513/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":159245,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-16 20:27:24","dataDesignacao":"2024-09-11 13:00:17","dataDestituicao":"2025-03-12 09:41:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição 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de Diamantina, Estado de Minas Gerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9805062,"idProcesso":8518094,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 798/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":159240,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-16 20:19:16","dataDesignacao":"2024-09-11 13:03:04","dataDestituicao":"2025-03-12 09:41:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na 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(PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":152496,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-29 16:31:48","dataDesignacao":"2024-10-17 08:00:28","dataDestituicao":"2024-10-22 12:41:40","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o art. 352-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime o dano a dispositivo de monitoração eletrônica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9828203,"idProcesso":8233391,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 751/2022","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9835108,"idProcesso":580812,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 409/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":163315,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-06 15:45:43","dataDesignacao":"2024-11-05 16:02:29","dataDestituicao":"2024-12-04 16:09:14","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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Portinho (PL/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":158876,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2023-08-01 18:19:17","dataDesignacao":"2025-03-17 09:47:57","dataDestituicao":"2025-03-19 18:39:10","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, da Presidência da República, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9915179,"idProcesso":8501604,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 206/2023","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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naturais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9922226,"idProcesso":8695216,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 281/2022","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":162588,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-03-13 15:21:02","dataDesignacao":"2025-04-07 11:39:21","dataDestituicao":"2025-07-01 12:54:13","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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autoridades policiais em veículos de utilização por motoristas profissionais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9929011,"idProcesso":8733918,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3834/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":166876,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-19 14:07:20","dataDesignacao":"2025-04-07 11:51:34","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para impor a prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direito.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9929036,"idProcesso":8780329,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5002/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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urgência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9933376,"idProcesso":8715294,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3272/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":148894,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-06-24 11:56:46","dataDesignacao":"2025-04-30 16:16:49","dataDestituicao":"2025-10-08 19:16:14","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9943417,"idProcesso":8096418,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2315/2021","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":160694,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-10-23 17:49:12","dataDesignacao":"2025-04-30 16:18:19","dataDestituicao":"2025-12-03 14:54:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre o voto impresso obrigatório em segundo turno.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9943468,"idProcesso":8573002,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SUG 15/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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direitos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9943479,"idProcesso":8557874,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4795/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Programa e-Cidadania","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":148436,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-05-17 15:58:19","dataDesignacao":"2025-04-30 16:18:55","dataDestituicao":"2025-10-24 11:25:20","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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(REPUBLICANOS/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":168205,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-23 16:47:12","dataDesignacao":"2025-05-06 10:24:31","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9945135,"idProcesso":8820876,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 2/2025","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9947557,"idProcesso":8496854,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3588/2023","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":166910,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-18 16:12:26","dataDesignacao":"2025-06-17 18:12:13","dataDestituicao":"2025-07-08 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munições, clubes e associações de tiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988098,"idProcesso":8022446,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 479/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156206,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-14 11:31:09","dataDesignacao":"2025-07-01 18:37:39","dataDestituicao":"2026-07-14 15:04:31","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988115,"idProcesso":8384303,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1103/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156663,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-03 07:21:44","dataDesignacao":"2025-07-01 18:39:06","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o porte de arma de fogo no interior de órgão ou entidade de proteção e defesa do consumidor onde haja atendimento ao público.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988118,"idProcesso":8407739,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1573/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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serviço.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988140,"idProcesso":8319573,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2834/2022","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":155740,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-01-20 11:03:06","dataDesignacao":"2025-07-01 18:36:51","dataDestituicao":"2025-08-19 18:22:16","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988153,"idProcesso":8361366,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 82/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":157141,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-04-27 14:42:29","dataDesignacao":"2025-07-01 18:42:09","dataDestituicao":"2026-07-14 15:04:28","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988168,"idProcesso":8436377,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2214/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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permitido.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988172,"idProcesso":8556912,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4780/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":167889,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-02 11:33:46","dataDesignacao":"2025-07-01 18:57:14","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do crime de roubo; criar causa de aumento de pena quando o estelionato for cometido por meio de simulação de falsa deficiência, de falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa; ampliar o elemento subjetivo da receptação qualificada e inserir novas modalidades de receptação culposa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988218,"idProcesso":8810662,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1426/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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territorial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988232,"idProcesso":8809081,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1345/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":168377,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-05-05 15:32:18","dataDesignacao":"2025-07-01 18:58:05","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988239,"idProcesso":8824827,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2064/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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municipais com enfoque no policiamento comunitário ou de proximidade, na mediação de conflitos, na justiça restaurativa e na cultura da paz.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9988246,"idProcesso":8832434,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2380/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":168690,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-05-21 10:56:19","dataDesignacao":"2025-07-01 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(PL/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":167684,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-03-21 08:26:35","dataDesignacao":"2025-07-08 14:50:43","dataDestituicao":"2025-07-08 16:05:09","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9992060,"idProcesso":8805344,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1169/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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judicial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9995689,"idProcesso":8860914,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3283/2025","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":167882,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-04-02 11:28:46","dataDesignacao":"2025-08-19 11:28:55","dataDestituicao":"2025-08-19 14:32:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o conceito de reincidência; e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de perda total dos dias remidos em caso de falta grave cometida pelo condenado, e dispor sobre remição da pena.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10020993,"idProcesso":8810575,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PL 1418/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10023408,"idProcesso":8811923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1473/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"N","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":138707,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 17:11:47","dataDesignacao":"2025-09-09 15:17:05","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10047830,"idProcesso":7791524,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5010/2019","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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situação de evadido do sistema prisional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10067002,"idProcesso":8367856,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 476/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":169271,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-06-24 14:04:02","dataDesignacao":"2025-11-14 12:42:43","dataDestituicao":"2026-07-14 15:04:33","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera os arts. 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para agravar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico instalados por órgãos públicos ou empresas privadas, destinadas à segurança pública ou privada.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10107533,"idProcesso":8854062,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3033/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10107535,"idProcesso":8862246,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3341/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":168840,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-05-28 14:11:09","dataDesignacao":"2025-11-14 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":166511,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-10 20:48:21","dataDesignacao":"2026-03-31 11:40:12","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a realização da audiência de custódia por videoconferência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10193234,"idProcesso":8768810,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 321/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10245284,"idProcesso":8906678,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1482/2019","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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de lesão corporal praticados contra autoridade ou agente de segurança pública, membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra agente de segurança privada, no exercício da atividade ou em decorrência dela.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10275360,"idProcesso":9048087,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5744/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio Bolsonaro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"PL","tramitando":"S","ufParlamentar":"RJ","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador5894.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894"},{"autoriaProcesso":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":168625,"codigoParlamentar":5894,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-05-16 15:38:01","dataDesignacao":"2026-07-15 16:06:00","dataDestituicao":"2026-09-01 13:05:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10278008,"idProcesso":8831569,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2343/2025","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Flávio Nantes Bolsonaro","nomeParlamentar":"Flávio 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