[{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":135087,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-01-31 11:26:48","dataDesignacao":"2019-02-13 16:54:10","dataDestituicao":"2019-02-26 16:25:45","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7917528,"idProcesso":7709588,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 2/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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inadimplemento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920177,"idProcesso":7106255,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 275/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Otto Alencar (PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":120272,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-24 00:00:00","dataDesignacao":"2019-02-21 12:26:59","dataDestituicao":"2022-12-22 03:28:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para estipular em cinco anos o prazo de quarentena de conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações e para impedir o exercício desse cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920178,"idProcesso":585269,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 151/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920179,"idProcesso":573442,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 12/2016","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":120344,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-03-25 00:00:00","dataDesignacao":"2019-02-21 12:30:24","dataDestituicao":"2019-11-06 11:08:56","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920182,"idProcesso":585077,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 157/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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serviço.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7920183,"idProcesso":7700601,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 464/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":135257,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-14 20:45:54","dataDesignacao":"2019-02-27 12:44:15","dataDestituicao":"2019-04-30 11:20:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7921681,"idProcesso":7718692,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 2/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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financiamento com recursos públicos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7922099,"idProcesso":568578,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 253/2016","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":133605,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-06-07 11:07:48","dataDesignacao":"2019-02-27 18:09:30","dataDestituicao":"2022-06-07 09:28:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7922145,"idProcesso":7400798,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 282/2018","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":129566,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-06-07 20:06:04","dataDesignacao":"2019-03-12 14:02:42","dataDestituicao":"2019-05-23 15:04:16","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7923917,"idProcesso":5333892,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 23/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":125803,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-05-18 00:00:00","dataDesignacao":"2019-03-15 10:21:38","dataDestituicao":"2022-12-22 03:47:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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(PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":133812,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-06-14 12:57:24","dataDesignacao":"2019-03-15 10:25:56","dataDestituicao":"2022-12-22 03:48:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7927960,"idProcesso":7406982,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 318/2018","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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(Funveadeiros).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7929300,"idProcesso":7696069,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 116/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":133173,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-04-19 18:02:41","dataDesignacao":"2019-03-20 09:17:56","dataDestituicao":"2022-12-22 03:00:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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(PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":135503,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-02-27 15:04:00","dataDesignacao":"2019-03-21 09:27:52","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7930058,"idProcesso":7723009,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1240/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7933137,"idProcesso":7303999,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 464/2017","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":129240,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-05-17 17:17:16","dataDesignacao":"2019-03-26 19:43:46","dataDestituicao":"2022-12-22 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O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937355,"idProcesso":7394926,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 24/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Zeze Perrella (MDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer 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plásticas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7937519,"idProcesso":7687338,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 382/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":125009,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-03-02 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-05 15:11:57","dataDestituicao":"2022-12-22 02:55:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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Estudantil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7940884,"idProcesso":566416,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 353/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Romário (PSB/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":119679,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-02-10 00:00:00","dataDesignacao":"2019-04-11 16:20:11","dataDestituicao":"2022-12-22 02:58:39","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação 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valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7945457,"idProcesso":7745137,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 14/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":133434,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-28 19:09:14","dataDesignacao":"2019-05-20 10:56:29","dataDestituicao":"2022-12-22 02:58:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7954830,"idProcesso":7394797,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 263/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":134928,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-12-12 18:37:06","dataDesignacao":"2019-06-05 11:28:59","dataDestituicao":"2022-12-22 02:56:56","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7962170,"idProcesso":7705362,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 530/2018","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7962497,"idProcesso":7757010,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3110/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Tribunal Superior do Trabalho","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137179,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-03 19:52:35","dataDesignacao":"2019-06-13 09:38:58","dataDestituicao":"2019-07-02 16:59:21","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7965689,"idProcesso":7760603,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 30/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7969481,"idProcesso":7763339,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3460/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Comissão","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137455,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-26 18:00:26","dataDesignacao":"2019-06-26 19:07:55","dataDestituicao":"2019-06-27 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Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7971973,"idProcesso":7774143,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 32/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":135972,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-26 19:21:02","dataDesignacao":"2019-06-27 15:53:32","dataDestituicao":"2022-05-23 10:03:29","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7972133,"idProcesso":7733740,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 30/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":131658,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-20 13:42:30","dataDesignacao":"2019-07-04 13:28:09","dataDestituicao":"2022-12-22 03:48:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre as atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União no que diz respeito à realização de auditorias e inspeções para a instrução de processos de competência do Tribunal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7974896,"idProcesso":7289475,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 455/2017","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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animal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7977912,"idProcesso":7738304,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2104/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2261,"codigoMateria":136471,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":42,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-24 13:03:57","dataDesignacao":"2019-08-05 19:19:05","dataDestituicao":"2019-08-06 16:57:20","dataFimColegiado":"2019-10-20 00:00:00","descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7983834,"idProcesso":7744817,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 879/2019","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 879, de 2019","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 879/2019","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137860,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-02 14:27:03","dataDesignacao":"2019-08-15 10:13:58","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para estabelecer que os produtos importados embalados no Brasil não sejam considerados como de fabricação nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7991098,"idProcesso":7782151,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4210/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7993750,"idProcesso":501100,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 65/2016","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":136730,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-13 17:01:42","dataDesignacao":"2019-08-27 19:42:01","dataDestituicao":"2019-10-09 15:47:46","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7997980,"idProcesso":7751881,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2832/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei”","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8005319,"idProcesso":7774409,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3975/2019 (Emenda-CD)","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8007168,"idProcesso":7799912,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 53/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":138728,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-10 11:25:25","dataDesignacao":"2019-09-12 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ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8014596,"idProcesso":7787511,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4395/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":136840,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-20 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(MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":137255,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-05 18:12:37","dataDesignacao":"2019-10-09 14:46:29","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças do custo de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8022651,"idProcesso":7763517,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 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Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8022656,"idProcesso":7799426,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4913/2019","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":139525,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-16 21:08:36","dataDesignacao":"2019-10-23 16:23:17","dataDestituicao":"2019-10-30 11:48:55","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8032320,"idProcesso":7403139,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 303/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":139626,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-29 18:23:44","dataDesignacao":"2019-11-01 10:38:56","dataDestituicao":"2022-12-22 03:39:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8034087,"idProcesso":7830845,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 182/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Flávio Arns (REDE/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":139690,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-05 11:09:40","dataDesignacao":"2019-11-19 11:52:09","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite da despesa total com pessoal de que trata o art. 19 as despesas dos Estados e Municípios custeadas com transferências voluntárias e as despesas transferidas por entes da Federação para custear consórcios públicos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8039462,"idProcesso":7833380,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 244/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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percentual de área produtiva.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8047718,"idProcesso":7763707,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3488/2019","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":139963,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-26 18:46:09","dataDesignacao":"2019-12-03 11:27:34","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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alterar os critérios de distribuição dos recursos do FPMInterior.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8059396,"idProcesso":7852388,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 269/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Luiz Pastore (MDB/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":140142,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-10 19:17:48","dataDesignacao":"2019-12-20 09:05:41","dataDestituicao":"2022-12-22 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monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8064825,"idProcesso":7808086,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5098/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":138710,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 17:10:59","dataDesignacao":"2020-03-04 16:35:39","dataDestituicao":"2023-01-10 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(MDB/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137552,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-02 20:15:50","dataDesignacao":"2020-03-04 17:21:55","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8071880,"idProcesso":7775896,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 172/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":140468,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-18 15:41:12","dataDesignacao":"2020-03-11 17:56:30","dataDestituicao":"2022-12-22 03:33:53","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8074910,"idProcesso":7860729,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 72/2020","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":141173,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-03-24 10:53:21","dataDesignacao":"2020-05-22 12:46:33","dataDestituicao":"2020-05-22 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diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8873279,"idProcesso":7956511,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3716/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":137672,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-27 16:13:02","dataDesignacao":"2020-08-13 18:10:20","dataDestituicao":"2020-08-13 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Lei”","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8876732,"idProcesso":7774409,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3975/2019 (Emenda-CD)","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":138710,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2019-08-21 17:10:59","dataDesignacao":"2020-09-09 20:43:06","dataDestituicao":"2020-09-09 21:04:20","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8889214,"idProcesso":7791456,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5013/2019","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":145102,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-10-09 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1996, o nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Rodrigo Limp Nascimento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8899009,"idProcesso":7876863,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 52/2020","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":144582,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-09-04 12:02:22","dataDesignacao":"2020-12-10 16:59:45","dataDestituicao":"2020-12-10 19:40:57","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8911984,"idProcesso":7980260,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4476/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Superior Estrangeira (REVALIDA), em caráter emergencial, com o fim de regularizar a situação profissional de médicos para o combate prioritário à pandemia da covid-19.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8923273,"idProcesso":7912070,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2482/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador José Serra (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":137007,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-28 18:57:19","dataDesignacao":"2021-03-01 18:28:48","dataDestituicao":"2022-12-22 03:45:59","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8934929,"idProcesso":7758264,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3178/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8944866,"idProcesso":8050133,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 953/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":141238,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2020-03-12 11:30:40","dataDesignacao":"2021-03-26 19:53:00","dataDestituicao":"2021-03-31 21:49:12","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8945742,"idProcesso":7879946,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 12/2020","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":147559,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-03-17 12:02:30","dataDesignacao":"2021-04-05 19:58:07","dataDestituicao":"2021-05-13 19:28:58","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8948678,"idProcesso":8049687,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 939/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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social.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8952074,"idProcesso":7876209,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 635/2020","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":140956,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-03-05 10:16:02","dataDesignacao":"2021-05-31 11:34:26","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8975634,"idProcesso":7793835,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4710/2019","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. .","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":8998872,"idProcesso":8080869,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1869/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9005248,"idProcesso":8112052,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 35/2021","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ana Amélia (PP/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":107967,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2012-10-16 00:00:00","dataDesignacao":"2021-08-10 06:39:04","dataDestituicao":"2021-10-14 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dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9030678,"idProcesso":7741105,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2206/2019","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":139261,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-07 15:55:55","dataDesignacao":"2021-10-25 16:37:30","dataDestituicao":"2022-12-22 03:47:27","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria com tramitação encerrada","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais no momento da revisão de contrato de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9030685,"idProcesso":7822348,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5452/2019","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza 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Federal, apresenta a presente Proposta de Fiscalização e\r\nControle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as razões que levam a Agência\r\nNacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desconsiderar o contexto de pandemia de COVID-19 e o estado de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na edição da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da ANEEL, que aprova a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas), e suspende a aplicação das tarifas resultantes da RTE dessa empresa até o dia 30 de junho de 2020.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9030699,"idProcesso":7962028,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 1/2021","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":150964,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-10-13 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Giordano (MDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":151254,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2021-12-13 08:16:09","dataDesignacao":"2022-02-09 17:33:00","dataDestituicao":"2022-02-16 18:06:43","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9067396,"idProcesso":8182071,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4392/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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a disciplina das ações coletivas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9076108,"idProcesso":8158685,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3835/2021","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":152514,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-30 10:11:18","dataDesignacao":"2022-05-11 16:57:37","dataDestituicao":"2022-12-21 00:10:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Destina-se a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a diminuição dos investimentos do Ministério da Saúde na cobertura vacinal, de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9156649,"idProcesso":8233863,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 2/2022","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9161063,"idProcesso":8189418,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1095/2021","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":153128,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2022-05-17 18:54:35","dataDesignacao":"2022-05-27 10:39:27","dataDestituicao":"2022-06-01 18:49:57","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9164069,"idProcesso":8257375,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1280/2022","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia desde que foi bloqueado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9191353,"idProcesso":8295326,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 4/2022","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":155158,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-11-17 12:02:33","dataDesignacao":"2022-11-21 15:26:29","dataDestituicao":"2022-11-22 14:03:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9213587,"idProcesso":8317985,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 13/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Líder do Governo Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do Oposição Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder da Maioria no Senado Federal Renan Calheiros (MDB/AL), Líder da Minoria no Senado Federal Jean Paul Prates (PT/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do Bloco Parlamentar PSD/Republicanos Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do UNIÃO Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":155165,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-11-17 12:00:35","dataDesignacao":"2022-11-21 15:29:03","dataDestituicao":"2022-11-22 14:06:07","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9213608,"idProcesso":8317980,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 14/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":155163,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-11-17 11:50:38","dataDesignacao":"2022-11-21 19:11:26","dataDestituicao":"2022-11-23 16:35:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9213730,"idProcesso":8317955,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 79/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da Liquigás de 2018, realizadas pelo Conselho de Administração.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9284069,"idProcesso":7748316,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 15/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":154449,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-07-07 18:10:32","dataDesignacao":"2023-03-20 20:37:46","dataDestituicao":"2023-11-28 11:21:11","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9292176,"idProcesso":8287214,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1765/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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política agrícola.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9303511,"idProcesso":8310905,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2647/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":154433,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-06-09 07:45:08","dataDesignacao":"2023-03-29 18:29:46","dataDestituicao":"2023-12-12 11:23:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9303513,"idProcesso":8270503,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 111/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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detêm.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9308069,"idProcesso":7829948,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5690/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":135942,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-26 10:29:58","dataDesignacao":"2023-04-05 09:06:42","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310296,"idProcesso":7733304,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1726/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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(FNSP).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310298,"idProcesso":7745471,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2519/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":137696,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-08 16:43:15","dataDesignacao":"2023-04-05 09:10:15","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310300,"idProcesso":7778439,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3986/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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tarifária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310302,"idProcesso":7791496,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5007/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PSB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":139840,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-11-18 16:48:40","dataDesignacao":"2023-04-05 09:12:10","dataDestituicao":"2024-11-12 13:32:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9310304,"idProcesso":7837763,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6020/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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telemática.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9314922,"idProcesso":8038117,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 615/2021","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":157301,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-05-09 10:27:36","dataDesignacao":"2023-05-09 12:22:06","dataDestituicao":"2023-05-16 16:07:56","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9352602,"idProcesso":8445169,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 23/2023","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":140081,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-12-04 19:07:59","dataDesignacao":"2023-05-12 19:18:14","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9358693,"idProcesso":7849279,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 212/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":156460,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-23 17:01:36","dataDesignacao":"2023-05-12 19:19:37","dataDestituicao":"2023-08-29 18:46:26","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9358752,"idProcesso":8396067,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1388/2023","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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(Suframa).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9361591,"idProcesso":8257495,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1989/2019","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":153051,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-05-11 17:06:28","dataDesignacao":"2023-06-01 13:11:39","dataDestituicao":"2026-04-14 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natural.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9377036,"idProcesso":7934836,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3557/2020","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1956,"codigoMateria":131762,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-11-29 20:08:13","dataDesignacao":"2023-07-05 19:04:35","dataDestituicao":"2024-11-13 13:17:57","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9405216,"idProcesso":7313595,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 159/2017","nomeColegiado":"Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CTFC","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137699,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-07-09 19:37:11","dataDesignacao":"2023-08-09 10:49:31","dataDestituicao":"2023-11-07 21:58:47","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Gurgacz (PDT/RO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Romário (PL/RJ), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":155612,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-12-21 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(PL/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":156150,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-10 14:53:30","dataDesignacao":"2023-08-10 12:50:37","dataDestituicao":"2023-08-16 09:09:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9429670,"idProcesso":8383025,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1060/2023","nomeColegiado":"Comissão de Segurança 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valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9520190,"idProcesso":8598321,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 97/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Beto Faro (PT/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":158715,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-07-11 11:07:17","dataDesignacao":"2024-02-07 09:40:19","dataDestituicao":"2025-03-11 13:10:05","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9543166,"idProcesso":8493535,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3495/2023","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9545814,"idProcesso":8292630,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2083/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":161601,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-12-12 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cargo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561746,"idProcesso":8322633,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2883/2022","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":140284,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-10-30 17:13:48","dataDesignacao":"2024-03-08 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":149421,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-15 20:39:31","dataDesignacao":"2024-03-08 13:04:20","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9561810,"idProcesso":8062810,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5222/2020","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9577638,"idProcesso":8636600,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 839/2024","nomeColegiado":"Comissão de Segurança Pública","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CSP","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":156486,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-27 09:58:45","dataDesignacao":"2024-04-09 17:08:02","dataDestituicao":"2024-04-10 14:37:42","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nª 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer o inventário das ferramentas tecnológicas de inteligência adquiridas e utilizadas pelos órgãos estatais de inteligência e vigilância","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9580213,"idProcesso":8397598,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1402/2023","nomeColegiado":"Comissão de Defesa da Democracia","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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9.432, de 8 de janeiro de 1997.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9590265,"idProcesso":8287214,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1765/2019","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Irajá (PSD/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":138938,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-09-17 18:55:24","dataDesignacao":"2024-04-24 13:51:30","dataDestituicao":"2026-04-14 14:46:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9592033,"idProcesso":7814923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5187/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9595762,"idProcesso":8641381,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 6/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2429,"codigoMateria":162809,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-03-27 08:18:58","dataDesignacao":"2024-05-03 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Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9620673,"idProcesso":8655193,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 5/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":137304,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-05-13 14:12:52","dataDesignacao":"2024-06-12 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Nacional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9634204,"idProcesso":7738288,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PL 2102/2019","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Romário (PODEMOS/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2617,"codigoMateria":145225,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-10-22 13:58:22","dataDesignacao":"2024-07-16 14:33:17","dataDestituicao":"2024-07-16 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9819089,"idProcesso":8701679,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 68/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":163897,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-05-29 14:22:38","dataDesignacao":"2024-10-17 10:22:56","dataDestituicao":"2024-10-21 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instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9882143,"idProcesso":8781234,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3802/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":166095,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-11-11 10:50:22","dataDesignacao":"2025-03-18 19:28:31","dataDestituicao":"2025-09-17 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1972.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9916721,"idProcesso":8746627,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 108/2024","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":135824,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-03-19 19:37:04","dataDesignacao":"2025-03-25 13:38:19","dataDestituicao":"2026-03-18 22:25:37","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9923156,"idProcesso":8411831,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1767/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":143780,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-08-04 21:06:19","dataDesignacao":"2025-03-31 07:54:21","dataDestituicao":"2026-05-08 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de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9924106,"idProcesso":8800573,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 167/2024","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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beneficiária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9939906,"idProcesso":8174644,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4227/2021","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":167557,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2025-03-12 11:37:21","dataDesignacao":"2025-06-30 10:02:14","dataDestituicao":"2025-07-02 18:50:04","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9986155,"idProcesso":8800573,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 167/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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da República Federativa do Brasil, no valor até US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de acesso ao crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores - PRO-AMAZÔNIA.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10005924,"idProcesso":8835059,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 23/2025","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10011563,"idProcesso":8868141,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 41/2025","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":169667,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-07-17 14:06:10","dataDesignacao":"2025-08-08 12:44:42","dataDestituicao":"2025-08-20 12:35:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10011581,"idProcesso":8869500,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 43/2025","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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2002.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10052420,"idProcesso":7718004,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 661/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":159787,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-09-06 10:17:36","dataDesignacao":"2025-09-15 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":166095,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2024-11-11 10:50:22","dataDesignacao":"2025-09-22 16:50:13","dataDestituicao":"2025-09-30 21:58:26","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10058465,"idProcesso":8746627,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 108/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Fernando Dueire (MDB/PE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":169500,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-07-09 11:38:54","dataDesignacao":"2025-09-24 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majoritários.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10062981,"idProcesso":578769,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 528/2015","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":166693,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2024-12-13 16:40:12","dataDesignacao":"2025-10-06 17:46:46","dataDestituicao":"2025-10-07 19:56:51","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Matéria deliberada no plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10070968,"idProcesso":8774788,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4871/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":171259,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-29 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tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10110117,"idProcesso":8947942,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 458/2021 (Substitutivo-CD)","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para adequá-la às modificações promovidas no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10113109,"idProcesso":8823230,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1975/2025","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10186166,"idProcesso":8971465,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 17/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Jussara Lima (PSD/PI)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":171321,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-29 19:35:08","dataDesignacao":"2026-03-24 10:51:48","dataDestituicao":"2026-05-26 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fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10197278,"idProcesso":8876309,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 5122/2023","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":172400,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-01-08 13:09:51","dataDesignacao":"2026-04-14 10:42:14","dataDestituicao":"2026-05-20 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em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10219063,"idProcesso":8922082,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 203/2025","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Damares Alves 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do Brasil, no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento da reestruturação de dívida do estado com a denominação \"Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10228350,"idProcesso":9046779,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 24/2026","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da 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Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Pedro Chaves (MDB/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":171219,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-23 15:10:15","dataDesignacao":"2026-05-27 20:44:23","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10233596,"idProcesso":8938455,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 37/2025","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10307291,"idProcesso":9043807,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2780/2024","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Camilo Santana 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