[{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":131286,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-10-19 12:35:53","dataDesignacao":"2017-10-19 00:00:00","dataDestituicao":"2017-11-07 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7657326,"idProcesso":7236789,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 69/2017","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":131212,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-10-11 14:55:25","dataDesignacao":"2017-10-17 00:00:00","dataDestituicao":"2017-11-07 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7657372,"idProcesso":7229107,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 67/2017","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":97670,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-07-14 00:00:00","dataDesignacao":"2017-08-17 00:00:00","dataDestituicao":"2018-12-20 16:47:14","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7657998,"idProcesso":2956065,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 210/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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passageiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7658649,"idProcesso":5222519,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 28/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Procuradoria-Geral da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":128894,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-04-20 10:40:22","dataDesignacao":"2017-04-25 00:00:00","dataDestituicao":"2017-05-10 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659126,"idProcesso":5239005,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 32/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659274,"idProcesso":5019284,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SCD 1/2017","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":121738,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2015-06-11 00:00:00","dataDesignacao":"2017-03-30 00:00:00","dataDestituicao":"2017-04-07 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659455,"idProcesso":904581,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 219/2015","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Sul.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659457,"idProcesso":901782,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 290/2015","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":115227,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-11-12 00:00:00","dataDesignacao":"2017-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2018-12-21 13:49:24","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito para financiamento da aquisição de equipamentos de geração de energia eólica e fotovoltaica de capacidade reduzida.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659495,"idProcesso":596246,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 475/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":125192,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-03-15 00:00:00","dataDesignacao":"2017-03-23 00:00:00","dataDestituicao":"2018-03-16 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659532,"idProcesso":571331,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 113/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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os serviços públicos de emergência e de segurança pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659703,"idProcesso":4983585,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 15/2017","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":128360,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-03-17 11:48:08","dataDesignacao":"2017-03-20 00:00:00","dataDestituicao":"2017-04-11 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659720,"idProcesso":5091362,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 15/2017","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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infantil no Brasil.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659724,"idProcesso":2600553,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 16/2015","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Aécio Neves (PSDB/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":834,"codigoMateria":127084,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-10-06 00:00:00","dataDesignacao":"2017-03-17 00:00:00","dataDestituicao":"2017-05-04 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":" Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659727,"idProcesso":566104,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 371/2016","nomeColegiado":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDH","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":127970,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-02-07 19:29:42","dataDesignacao":"2017-02-09 00:00:00","dataDestituicao":"2017-02-21 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7659969,"idProcesso":4972265,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 8/2017","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza 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interno.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660027,"idProcesso":1331609,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 25/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":80783,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-04-26 00:00:00","dataDesignacao":"2016-12-13 00:00:00","dataDestituicao":"2018-12-20 16:14:16","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre compact discs (CD) e digital video discs (DVD) e estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e na contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660062,"idProcesso":2978615,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 210/2007","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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a contratação de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do respectivo exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660065,"idProcesso":569413,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 215/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":116197,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-02-18 00:00:00","dataDesignacao":"2016-12-07 00:00:00","dataDestituicao":"2018-12-21 10:52:07","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui limites ao período de adoção da hora de verão e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660146,"idProcesso":594358,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 42/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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nas redes aéreas de distribuição de energia convencionais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7660359,"idProcesso":588655,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 384/2014","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":126800,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2016-08-31 00:00:00","dataDesignacao":"2016-06-03 00:00:00","dataDestituicao":"2016-12-14 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(PSD/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2034,"codigoMateria":123822,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":24,"dataApresentacaoProcesso":"2015-10-28 00:00:00","dataDesignacao":"2016-07-06 00:00:00","dataDestituicao":"2016-12-16 00:00:00","dataFimColegiado":"2016-12-22 00:00:00","descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7661009,"idProcesso":575530,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 705/2015","nomeColegiado":"Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CEDN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":126112,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2016-06-13 00:00:00","dataDesignacao":"2016-07-07 00:00:00","dataDestituicao":"2016-07-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de desempenho; dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias; modifica regras sobre requisição e cessão de servidores; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7661141,"idProcesso":2913850,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 38/2016","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7661229,"idProcesso":2923305,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 421/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1596,"codigoMateria":105523,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":42,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-14 00:00:00","dataDesignacao":"2012-05-22 00:00:00","dataDestituicao":"2012-09-23 00:00:00","dataFimColegiado":"2012-09-23 00:00:00","descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7667689,"idProcesso":3042190,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 568/2012","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 568, de 2012","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 568/2012","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":118950,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-11-13 00:00:00","dataDesignacao":"2014-11-17 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei  nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2014.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7667914,"idProcesso":3133483,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 87/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":117739,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-05-20 00:00:00","dataDesignacao":"2014-08-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir as despesas com pessoal na área de segurança pública da apuração para fins de atendimento dos limites das despesas com pessoal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7668485,"idProcesso":591934,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 183/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":116844,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-04-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-04-08 00:00:00","dataDestituicao":"2014-11-04 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Jucá (MDB/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":107083,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-08-28 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669166,"idProcesso":2939006,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 316/2012","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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inovação.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669423,"idProcesso":3038279,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 12/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jefferson Praia (PDT/AM) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":97775,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-08-03 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":97776,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-08-03 00:00:00","dataDesignacao":"2014-05-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender os benefícios da Zona Franca de Manaus aos municípios vizinhos àquela capital.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669468,"idProcesso":1411901,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 22/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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professores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669482,"idProcesso":600309,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 192/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ana Amélia (PP/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":115984,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-02-03 00:00:00","dataDesignacao":"2014-04-22 00:00:00","dataDestituicao":"2015-03-13 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e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich \"menos quatro horas\" para o fuso horário Greenwich \"menos cinco horas\".\r\n","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669834,"idProcesso":2947360,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 63/2011","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":100941,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-06-30 00:00:00","dataDesignacao":"2014-04-01 00:00:00","dataDestituicao":"2014-04-01 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7669943,"idProcesso":2949315,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 372/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jayme Campos (DEM/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":82303,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-08-29 00:00:00","dataDesignacao":"2014-03-26 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670002,"idProcesso":645834,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 507/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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eleitorais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670126,"idProcesso":611096,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 659/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":107523,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-09-25 00:00:00","dataDesignacao":"2013-07-01 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-10 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PSOL/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":115477,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-11-26 00:00:00","dataDesignacao":"2014-03-13 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Denomina “Plenário Presidente João Goulart” o Plenário do Senado Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670419,"idProcesso":1332027,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 86/2013","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Mobiliários.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670532,"idProcesso":597580,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 382/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":116161,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-02-17 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-19 00:00:00","dataDestituicao":"2014-02-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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Argello (PTB/DF)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":104075,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-02-07 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670779,"idProcesso":609322,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 5/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670793,"idProcesso":2609989,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 60/2013","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":115921,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-12-20 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-06 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":100300,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-05-18 00:00:00","dataDesignacao":"2014-02-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7670985,"idProcesso":1411233,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 36/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671018,"idProcesso":3134657,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 3/2014","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":74880,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2005-08-02 00:00:00","dataDesignacao":"2014-01-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671115,"idProcesso":2975690,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 569/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Gerson Camata (MDB/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":97993,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-08-31 00:00:00","dataDesignacao":"2014-01-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671137,"idProcesso":920780,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 427/2013","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"PLEN","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":108259,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2012-10-25 00:00:00","dataDesignacao":"2013-12-11 00:00:00","dataDestituicao":"2013-12-11 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(PDT/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":115231,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-11-12 00:00:00","dataDesignacao":"2013-11-28 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Revoga Resoluções que autorizaram renegociação de dívidas de países estrangeiros.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671376,"idProcesso":1332090,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 82/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671499,"idProcesso":2929477,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 102/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":113700,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-07-11 00:00:00","dataDesignacao":"2013-11-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-06-04 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da 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Instituições Financeiras Federais.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7671922,"idProcesso":636218,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 378/2008","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":94524,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-12-09 00:00:00","dataDesignacao":"2013-10-16 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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controle.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672039,"idProcesso":2982935,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 227/2006","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":114366,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-09-17 00:00:00","dataDesignacao":"2013-10-09 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672076,"idProcesso":929394,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDS 203/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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(Dispõe sobre a edição de Medidas Provisórias).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672174,"idProcesso":3052544,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 35/2004","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1998,"codigoMateria":113372,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":128,"dataApresentacaoProcesso":"2013-06-26 00:00:00","dataDesignacao":"2013-07-02 00:00:00","dataDestituicao":"2013-07-02 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Parecer de Plenário","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672381,"idProcesso":2932435,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 41/2013","nomeColegiado":"Plenário do Senado Federal","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672434,"idProcesso":3039345,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 22A/2000","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":101925,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-31 00:00:00","dataDesignacao":"2013-09-05 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":114049,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-08-21 00:00:00","dataDesignacao":"2013-08-28 00:00:00","dataDestituicao":"2013-11-13 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672506,"idProcesso":2931421,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 55/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":81499,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-06-12 00:00:00","dataDesignacao":"2013-08-27 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672525,"idProcesso":2977339,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 316/2007","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":87066,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-08-26 00:00:00","dataDesignacao":"2013-08-27 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672526,"idProcesso":637086,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 317/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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mais de cinquenta anos de idade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672547,"idProcesso":601193,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 131/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":100065,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-05-02 00:00:00","dataDesignacao":"2013-08-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta o art. 19-A a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que \"Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências\".\n","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672710,"idProcesso":617107,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 209/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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(Dispõe sobre as operações financeiras internacionais de contratação de créditos e remissão de débitos).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672723,"idProcesso":1414625,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 102/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":84000,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-02-21 00:00:00","dataDesignacao":"2013-08-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672726,"idProcesso":1414577,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 2/2008","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":111689,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-03-15 00:00:00","dataDesignacao":"2013-07-11 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672884,"idProcesso":2935120,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 86/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7672920,"idProcesso":3136058,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 55/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":113155,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-06-12 00:00:00","dataDesignacao":"2013-06-17 00:00:00","dataDestituicao":"2013-06-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a mebro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Franscisco Cesar Asfor Rocha.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673453,"idProcesso":2610521,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 48/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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1973.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673465,"idProcesso":514877,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 128/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Lobão Filho (MDB/MA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":91841,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-06-24 00:00:00","dataDesignacao":"2013-06-12 00:00:00","dataDestituicao":"2013-11-06 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673474,"idProcesso":2964556,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 285/2009","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":104802,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-03-29 00:00:00","dataDesignacao":"2013-06-12 00:00:00","dataDestituicao":"2014-02-04 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673483,"idProcesso":2943191,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 74/2012","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673712,"idProcesso":2941070,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 183/2012","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":109208,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-11-27 00:00:00","dataDesignacao":"2013-05-14 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673871,"idProcesso":1407794,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 60/2012","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":112161,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-04-09 00:00:00","dataDesignacao":"2013-05-13 00:00:00","dataDestituicao":"2013-08-14 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673877,"idProcesso":3040144,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PEC 18/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7673970,"idProcesso":3136933,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 29/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Ordem dos Advogados do Brasil - OAB","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":112201,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-04-10 00:00:00","dataDesignacao":"2013-04-11 00:00:00","dataDestituicao":"2013-04-24 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674179,"idProcesso":2612852,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 13/2013","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":99074,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-02-10 00:00:00","dataDesignacao":"2013-04-10 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674227,"idProcesso":2954049,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 20/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674384,"idProcesso":617251,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 199/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Tribunal de Contas da União","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":111856,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2013-03-26 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-27 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-18 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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de 2009.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674419,"idProcesso":1334486,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 25/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":85364,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-05-28 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-21 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674457,"idProcesso":2971616,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 214/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaRelator":"SF","codigoColegiado":47,"codigoMateria":109357,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-12-03 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-19 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de imagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674634,"idProcesso":2937263,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 434/2012","nomeColegiado":"Comissão de Educação e Cultura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de 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2013.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674733,"idProcesso":2616034,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 1/2013","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":109972,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-12-19 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-13 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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(PSDB/TO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":101512,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-10 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-13 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Extingue a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674742,"idProcesso":613965,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 467/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674803,"idProcesso":606657,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 207/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":89254,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-02-06 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-07 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674822,"idProcesso":2967679,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 7/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":103104,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-11-08 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-07 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 279 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder à retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674823,"idProcesso":515462,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 104/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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S.A.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7674956,"idProcesso":2044165,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 118/2012","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":99390,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-03-14 00:00:00","dataDesignacao":"2013-03-06 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675076,"idProcesso":3330508,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SCD 150/2006","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":106818,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-08-07 00:00:00","dataDesignacao":"2012-12-13 00:00:00","dataDestituicao":"2012-12-19 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Individuais (MEI), as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal para a interposição de agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675191,"idProcesso":2942633,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 92/2012","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":106818,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-08-07 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Trabalho-CLT,  aprovada  pelo  Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675294,"idProcesso":2937393,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 114/2012","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":101528,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-11 00:00:00","dataDesignacao":"2012-11-13 00:00:00","dataDestituicao":"2012-11-28 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675494,"idProcesso":638691,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 206/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Blairo Maggi (PL/MT)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":102283,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-09-14 00:00:00","dataDesignacao":"2012-11-13 00:00:00","dataDestituicao":"2012-11-13 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675542,"idProcesso":612485,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 566/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":108227,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-10-25 00:00:00","dataDesignacao":"2012-10-30 00:00:00","dataDestituicao":"2012-10-30 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e o banco KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW), destinados a financiar, parcialmente, o \"Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7675746,"idProcesso":3138065,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"MSF 90/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":104373,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-02-29 00:00:00","dataDesignacao":"2012-08-22 00:00:00","dataDestituicao":"2012-08-29 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União","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":104280,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-02-23 00:00:00","dataDesignacao":"2012-03-08 00:00:00","dataDestituicao":"2013-04-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Relatório de auditoria operacional. Alteração estrutural do setor de aviação civil. Criação da Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República. Atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676237,"idProcesso":2628401,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"AMA 4/2012","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":97515,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-06-30 00:00:00","dataDesignacao":"2012-08-22 00:00:00","dataDestituicao":"2012-08-29 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País.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676404,"idProcesso":2939267,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 293/2012","nomeColegiado":"Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CDR","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":104867,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-04-04 00:00:00","dataDesignacao":"2012-07-17 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7676667,"idProcesso":515228,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 109/2011","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":105622,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-17 00:00:00","dataDesignacao":"2012-05-28 00:00:00","dataDestituicao":"2013-03-05 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, que altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRAS, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677210,"idProcesso":607205,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 166/2012","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":105612,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-17 00:00:00","dataDesignacao":"2012-05-24 00:00:00","dataDestituicao":"2012-08-29 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677236,"idProcesso":2941502,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 35/2012","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":105602,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-05-17 00:00:00","dataDesignacao":"2012-05-17 00:00:00","dataDestituicao":"2012-05-23 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677388,"idProcesso":2626338,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 33/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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dinheiro.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677646,"idProcesso":3330041,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"SCD 209/2003","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":98788,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-12-22 00:00:00","dataDesignacao":"2012-04-11 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677817,"idProcesso":3018863,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 72/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677854,"idProcesso":2957693,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 147/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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FGTS.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7677905,"idProcesso":617515,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 184/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":104240,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2012-02-16 00:00:00","dataDesignacao":"2012-02-16 00:00:00","dataDestituicao":"2012-02-28 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III\".","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678294,"idProcesso":3139966,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 6/2012","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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pré-pagos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678552,"idProcesso":621266,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 242/2010","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":73314,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2005-04-27 00:00:00","dataDesignacao":"2011-12-20 00:00:00","dataDestituicao":"2013-04-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a abertura de procedimento investigatório para averiguar os termos do acordo entre o Banco do Brasil S/A e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), celebrado em 24 de dezembro de 1997.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678558,"idProcesso":1444927,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 1/2005","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Piauí.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7678843,"idProcesso":613989,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 468/2011","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":101653,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-17 00:00:00","dataDesignacao":"2011-08-29 00:00:00","dataDestituicao":"2014-03-18 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679003,"idProcesso":2945538,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 115/2011","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Ângela Portela (PT/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":103061,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-10-31 00:00:00","dataDesignacao":"2011-11-17 00:00:00","dataDestituicao":"2014-02-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679026,"idProcesso":611024,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 662/2011","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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infra-estrutura.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679536,"idProcesso":1444718,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PFS 2/2009","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Valdir Raupp (MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":84110,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-03-05 00:00:00","dataDesignacao":"2011-09-27 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais e estrangeiras na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, bem como para possibilitar a inclusão dos bens finais de informática no regime fiscal especial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679590,"idProcesso":2973295,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 54/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679591,"idProcesso":2963508,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 346/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":101649,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-17 00:00:00","dataDesignacao":"2011-09-21 00:00:00","dataDestituicao":"2011-10-19 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(MDB/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":79070,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2006-10-04 00:00:00","dataDesignacao":"2011-09-15 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Plano de Gerenciamento da Floresta Amazônica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679710,"idProcesso":2982255,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 268/2006","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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utilização do satélite.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679750,"idProcesso":613535,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 500/2011","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Sergio Souza (MDB/PR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":101330,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-08-02 00:00:00","dataDesignacao":"2011-08-29 00:00:00","dataDestituicao":"2011-12-06 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7679831,"idProcesso":2948549,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 440/2011","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Vanessa Grazziotin 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Senhor ROGER DA SILVA PÊGAS para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680118,"idProcesso":2632858,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MSF 112/2011","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Clésio Andrade (PL/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":100385,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-05-25 00:00:00","dataDesignacao":"2011-08-10 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vinculação das receitas auferidas nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680284,"idProcesso":629140,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 318/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":100492,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2011-06-01 00:00:00","dataDesignacao":"2011-07-12 00:00:00","dataDestituicao":"2011-11-01 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reduzidas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680463,"idProcesso":2991012,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 277/2004","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":89240,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-02-06 00:00:00","dataDesignacao":"2011-06-20 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) para incluir, entre os direitos básicos do consumidor, as informações sobre composição de alimentos e roupas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680506,"idProcesso":2967727,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 1/2009","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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Exteriores.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680511,"idProcesso":3142166,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"INS 1/2010","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":74550,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2005-07-06 00:00:00","dataDesignacao":"2011-06-13 00:00:00","dataDestituicao":"2011-09-28 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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previdenciária.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680593,"idProcesso":2957900,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 132/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":80093,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-03-07 00:00:00","dataDesignacao":"2011-06-13 00:00:00","dataDestituicao":"2011-09-28 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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recursos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680631,"idProcesso":623112,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 109/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":55939,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2003-03-25 00:00:00","dataDesignacao":"2011-06-07 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-07 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator Ad hoc","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que \"institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680632,"idProcesso":2998899,"idTipoRelator":3,"identificacaoProcesso":"PLS 84/2003","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Tião Viana (PT/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":97389,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-06-22 00:00:00","dataDesignacao":"2011-06-07 00:00:00","dataDestituicao":"2012-05-23 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPM - Interior, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680653,"idProcesso":2956854,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 184/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680900,"idProcesso":643871,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 621/2007","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":81613,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-06-20 00:00:00","dataDesignacao":"2011-05-17 00:00:00","dataDestituicao":"2011-10-11 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PT/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":66831,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2004-03-23 00:00:00","dataDesignacao":"2011-05-13 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7680944,"idProcesso":2993837,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 56/2004","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":86344,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-07-01 00:00:00","dataDesignacao":"2011-05-10 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681039,"idProcesso":2970842,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 262/2008","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Magno Malta (PL/ES)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":60106,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2003-08-06 00:00:00","dataDesignacao":"2011-05-04 00:00:00","dataDestituicao":"2012-05-16 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências, para criar condição para o repasse de recursos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681148,"idProcesso":2996648,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 310/2003","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":85490,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-05-30 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-28 00:00:00","dataDestituicao":"2012-09-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681198,"idProcesso":2971485,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 85/2008","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":91446,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-06-03 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-28 00:00:00","dataDestituicao":"2012-09-12 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681200,"idProcesso":2965058,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 103/2009","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Paulo Paim (PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":88039,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-11-03 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-19 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681387,"idProcesso":2968939,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 413/2008","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"CPI - Pedofilia - 2008","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":98781,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2010-12-22 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-14 00:00:00","dataDestituicao":"2011-11-23 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, estabelecendo regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, estendendo-a aos crimes previstos no art. 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681397,"idProcesso":2954335,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 333/2010","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":95233,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-12-22 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-07 00:00:00","dataDestituicao":"2014-12-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Fim de Legislatura","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Concede incentivo tributário, no âmbito do imposto de renda, às empresas que contratarem trabalhadores nas condições que especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681439,"idProcesso":624778,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 584/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAE","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Wellington Salgado (MDB/MG)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":80019,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-02-28 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-06 00:00:00","dataDestituicao":"2011-04-15 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Acrescenta inciso no art. 104-C, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93, de 1970, alterado pela Resolução do Senado Federal nº 01, de 2007, para dispor sobre a apreciação de indicação de autoridade que menciona. (Dispõe sobre indicação de nomes de Presidente e Diretores de Agências Reguladoras do Setor de Telecomunicações).","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681463,"idProcesso":3023393,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 5/2007","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Expedito Júnior (PL/RO)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":92581,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-08-12 00:00:00","dataDesignacao":"2011-04-05 00:00:00","dataDestituicao":"2011-05-24 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Audiência de outra Comissão","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681532,"idProcesso":2963508,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 346/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Econômicos","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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pré-pagos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681803,"idProcesso":621266,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 242/2010","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":82347,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-09-04 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-29 00:00:00","dataDestituicao":"2011-08-04 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad 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(PT/RS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":56498,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2003-04-08 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-25 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-22 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Redistribuição","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre o cômputo, para fins de pagamento da indenização por dispensa sem justa causa, dos complementos de atualização monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mencionados na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, bem assim os decorrentes de decisão judicial.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7681837,"idProcesso":2998695,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 108/2003","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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para fins de aposentadoria por idade e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7682207,"idProcesso":624204,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 34/2010","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CAS","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":40,"codigoMateria":95075,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2009-12-15 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-03 00:00:00","dataDestituicao":"2011-06-08 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7682210,"idProcesso":625016,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 569/2009","nomeColegiado":"Comissão de Assuntos Sociais","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo 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milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7682650,"idProcesso":3021687,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PRS 49/2008","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":82730,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2007-10-09 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-01 00:00:00","dataDestituicao":"2013-04-12 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2007","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":84037,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2008-02-25 00:00:00","dataDesignacao":"2011-03-01 00:00:00","dataDestituicao":"2011-05-26 00:00:00","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Avocação","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a vinte e cinco anos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7682652,"idProcesso":2973529,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 32/2008","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza 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matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Indicação do nome do Senhor HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7730736,"idProcesso":7389062,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 20/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senadora Rose de Freitas 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hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7820520,"idProcesso":592914,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 123/2014","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":38,"codigoMateria":130388,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2017-08-11 09:40:09","dataDesignacao":"2018-08-08 10:32:26","dataDestituicao":"2018-09-04 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Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":133940,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-07-11 10:50:58","dataDesignacao":"2018-08-20 11:16:18","dataDestituicao":"2018-09-04 17:08:46","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.eduardobraga@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7825094,"idProcesso":7410054,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLC 77/2018","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"3","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"N","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Senador José Serra (PSDB/SP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":34,"codigoMateria":133095,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-05-02 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reguladoras de transporte terrestre e aquaviário e de telecomunicações, bem como para atualizar o valor máximo das multas.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":7866560,"idProcesso":7386037,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLS 214/2018","nomeColegiado":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","nomeCompleto":"Carlos Eduardo de Souza Braga","nomeParlamentar":"Eduardo Braga","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCJ","siglaPartidoParlamentar":"MDB","tramitando":"S","ufParlamentar":"AM","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4994.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4994"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":134160,"codigoParlamentar":4994,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2018-09-03 16:32:20","dataDesignacao":"2018-10-10 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