[{"autoriaProcesso":"CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo","casaRelator":"SF","codigoColegiado":59,"codigoMateria":137032,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-04-11 15:18:24","dataDesignacao":"2023-03-10 14:19:59","dataDestituicao":"2024-10-08 11:26:44","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Substituído por \"ad hoc\"","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9284074,"idProcesso":7748413,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"OFS 19/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de 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garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9286329,"idProcesso":8146264,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3368/2021","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":137275,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2019-06-12 14:54:40","dataDesignacao":"2023-03-16 17:38:00","dataDestituicao":"2023-12-12 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Maranhão.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9295590,"idProcesso":7790868,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 525/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1307,"codigoMateria":152916,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-05-03 17:54:12","dataDesignacao":"2023-03-23 11:01:47","dataDestituicao":"2023-08-09 17:13:30","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9295768,"idProcesso":8249646,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1103/2022","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CRA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9305619,"idProcesso":7739613,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2125/2019","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":155508,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-12-19 16:20:38","dataDesignacao":"2023-03-31 09:34:27","dataDestituicao":"2023-06-23 13:19:26","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Criação de nova 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do Pará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9307169,"idProcesso":8221129,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 353/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":152166,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-14 18:18:21","dataDesignacao":"2023-04-10 15:06:25","dataDestituicao":"2023-06-23 10:41:08","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Criação de nova 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o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9353370,"idProcesso":8365547,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 388/2023","nomeColegiado":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto 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apreensão de bens utilizados nas infrações penais e administrativas, medidas administrativas, procedimentos de destinação de bens apreendidos e sanção administrativa de perdimento.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9360845,"idProcesso":8413561,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1832/2023","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1306,"codigoMateria":152610,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-02-19 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aéreos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9377079,"idProcesso":8253711,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1174/2022","nomeColegiado":"Comissão de Serviços de Infraestrutura","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CI","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":153342,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-05-31 07:33:43","dataDesignacao":"2023-06-16 13:08:16","dataDestituicao":"2023-07-03 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Muaná, Estado do Pará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9409427,"idProcesso":8221129,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 353/2021","nomeColegiado":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCDD","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":2614,"codigoMateria":152354,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2022-03-23 15:35:32","dataDesignacao":"2023-07-12 12:12:31","dataDestituicao":"2023-08-30 11:15:32","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Alteração na composição da 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museus.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9437348,"idProcesso":7964012,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4007/2020","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jean Paul Prates (PT/RN)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":54,"codigoMateria":148053,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-13 10:04:33","dataDesignacao":"2023-08-29 18:34:39","dataDestituicao":"2025-03-18 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minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9558171,"idProcesso":8572707,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 6120/2019","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":145013,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-10-01 15:19:04","dataDesignacao":"2024-03-12 11:14:24","dataDestituicao":"2026-09-01 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Índio.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9563375,"idProcesso":8198666,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 29/2022","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":158487,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-06-28 12:46:21","dataDesignacao":"2024-03-12 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da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9563468,"idProcesso":8616178,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 13/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho 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mensal para os pequenos produtores rurais situados na floresta amazônica, e inscritos no CadÚnico, como incentivo à conservação e recuperação da vegetação nativa.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9852839,"idProcesso":8737827,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 3980/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1307,"codigoMateria":165793,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-10-18 11:06:52","dataDesignacao":"2024-12-09 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contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9914114,"idProcesso":8023620,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 510/2021","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9914115,"idProcesso":8112919,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 2633/2020","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"2","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":144993,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-09-30 11:38:15","dataDesignacao":"2025-03-25 14:51:07","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920274,"idProcesso":7988985,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4765/2020","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho 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outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920295,"idProcesso":8251424,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1140/2022","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":50,"codigoMateria":141227,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2020-03-18 18:10:18","dataDesignacao":"2025-03-25 14:52:47","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920298,"idProcesso":7876764,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 107/2020","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto 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providências.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9920303,"idProcesso":8767562,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 4786/2024","nomeColegiado":"Comissão de Meio Ambiente","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CMA","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1307,"codigoMateria":151047,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-11-30 18:50:40","dataDesignacao":"2025-04-09 18:35:04","dataDestituicao":"2025-04-15 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especifica.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":9948082,"idProcesso":8783771,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1285/2024","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Presidência da República","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1664,"codigoMateria":169546,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":41,"dataApresentacaoProcesso":"2025-07-11 17:18:16","dataDesignacao":"2025-08-21 16:47:37","dataDestituicao":"2025-09-02 20:22:23","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10027424,"idProcesso":8863040,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLN 11/2025","nomeColegiado":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMO","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Jader Barbalho 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sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10111637,"idProcesso":8934943,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 678/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":171046,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2025-10-16 11:27:39","dataDesignacao":"2025-11-24 09:41:29","dataDestituicao":"2026-05-18 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Pará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10111641,"idProcesso":8944777,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 653/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"JORNAL CIDADE DE RIO CLARO LTDA.","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":156083,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-01-09 11:53:01","dataDesignacao":"2025-11-24 09:44:49","dataDestituicao":"2026-06-22 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Roraima.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10120475,"idProcesso":8928945,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 525/2024","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":156626,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2023-03-29 20:15:06","dataDesignacao":"2025-12-02 15:21:08","dataDestituicao":"2026-05-27 17:09:03","dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":"Deliberação da matéria","descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale do Rio Jari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10120483,"idProcesso":8403433,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 1035/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos 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que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10150268,"idProcesso":8948487,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"MPV 1323/2025","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1323, de 2025","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"CN","siglaColegiado":"CMMPV 1323/2025","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":148175,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2021-04-23 10:12:08","dataDesignacao":"2026-02-26 12:41:15","dataDestituicao":null,"dataFimColegiado":null,"descricaoTipoEncerramento":null,"descricaoTipoRelator":"Relator","emailParlamentar":"sen.betofaro@senado.leg.br","ementaProcesso":"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10163843,"idProcesso":8064163,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PLP 59/2021","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto 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ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10163844,"idProcesso":8414931,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PL 1884/2023","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":164772,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2024-07-17 15:39:25","dataDesignacao":"2026-03-17 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Pará.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10224477,"idProcesso":9015742,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 417/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"N","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":119178,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2014-11-26 00:00:00","dataDesignacao":"2026-06-02 16:46:40","dataDestituicao":"2026-06-22 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Tocantins.","formaTratamentoParlamentar":"Senador","id":10236734,"idProcesso":9043923,"idTipoRelator":1,"identificacaoProcesso":"PDL 795/2025","nomeColegiado":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","nomeCompleto":"José Roberto Oliveira Faro","nomeParlamentar":"Beto Faro","numeroAutuacao":"1","sexoParlamentar":"M","siglaCasa":"SF","siglaColegiado":"CCT","siglaPartidoParlamentar":"PT","tramitando":"S","ufParlamentar":"PA","urlFotoParlamentar":"http://www.senado.leg.br/senadores/img/fotos-oficiais/senador4639.jpg","urlPaginaParlamentar":"http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/4639"},{"autoriaProcesso":"Câmara dos Deputados","casaRelator":"SF","codigoColegiado":1363,"codigoMateria":174016,"codigoParlamentar":4639,"codigoTipoColegiado":21,"dataApresentacaoProcesso":"2026-05-07 10:09:23","dataDesignacao":"2026-06-02 16:47:55","dataDestituicao":"2026-06-22 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