[{"autoria":"Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10325057,"idCiEmenda":7671980,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325056,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 1 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"1","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc524cf3-6f71-4f02-ba98-7014ee654962"},{"autoria":"Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10325061,"idCiEmenda":7671981,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325060,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 2 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"2","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/830ddd21-53b2-4c4d-a244-924129bbd29b"},{"autoria":"Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10325065,"idCiEmenda":7671982,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325064,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 3 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"3","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b153ed4f-d655-4ce6-80ed-5eeabe5e876a"},{"autoria":"Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10325069,"idCiEmenda":7671983,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325068,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 4 - 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MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"8","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ac92b84-7772-4e38-91e7-ec63ec8a2bae"},{"autoria":"Deputado Federal Marcos Braz (PSDB/RJ)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Acrescenta-se art. 10-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:","id":10325405,"idCiEmenda":7672028,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325404,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 9 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"9","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df00f22a-3023-4ac4-b865-7968d77022d9"},{"autoria":"Deputado Federal Marcos Braz (PSDB/RJ)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Dá nova redação ao Art. 1º da Medida Provisória nº 1.394/2026","id":10325409,"idCiEmenda":7672029,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325408,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 10 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"10","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/847c1910-679a-4e2a-9638-9a2e43e0878e"},{"autoria":"Deputado Federal Marcos Braz (PSDB/RJ)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-29","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Acrescente-se art. 16-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:","id":10325413,"idCiEmenda":7672030,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325412,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 11 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"11","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e84afa3-db7b-4375-a538-1162b46e6f49"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Aihara (PP/MG)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-09-30","decisoes":[{"casa":"CN","codigoColegiado":2881,"data":"2026-10-01","descricaoTipo":"Retirada pelo Autor ","idTipo":6,"nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026"}],"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em jogos de slot, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023","id":10325684,"idCiEmenda":7672076,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325683,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 12 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"12","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/535ae677-0103-49f4-8b50-71d4b75ea73c"},{"autoria":"Deputado Federal Felipe Francischini (PODE/PR)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Acrescente-se § 3º ao art. 14 da Medida Provisória","id":10325825,"idCiEmenda":7672098,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325824,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 13 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"13","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69fae67b-3a10-4d9a-8d99-a3d21476f70d"},{"autoria":"Deputado Federal Pedro Aihara (PP/MG)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"“Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas em jogos de slot, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.”","id":10325829,"idCiEmenda":7672099,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325828,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 14 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"14","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e53b87a-a3e8-4146-9a5c-a087f0ba38da"},{"autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026","id":10325951,"idCiEmenda":7672118,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10325950,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 15 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"15","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ecf5c6e8-1d47-431c-9550-817040069d64"},{"autoria":"Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda à MP 1394/2026, que \"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.\"","id":10326172,"idCiEmenda":7672164,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326171,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 16 - 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restituição apenas do valor correspondente ao prazo remanescente","id":10326277,"idCiEmenda":7672184,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326276,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 18 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"18","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d2095fb-89d4-426c-bea0-e34a96b8c5ed"},{"autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":[{"casa":"CN","codigoColegiado":2881,"data":"2026-10-02","descricaoTipo":"Retirada pelo Autor ","idTipo":6,"nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026"}],"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - módulo centralizado de informações de jogo responsável, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas — SIGAP,","id":10326281,"idCiEmenda":7672185,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326280,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 19 - 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MPV 1394/2026 - Processos Sancionadores","id":10326289,"idCiEmenda":7672187,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326288,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 21 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"21","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d88c5f58-bd2d-4e55-81fd-778fd7544c13"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda 2 - MPV 1394/2026 - Prazo Banco Central","id":10326293,"idCiEmenda":7672188,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326292,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 22 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"22","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9002b957-e341-451a-9052-d5c248733d90"},{"autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda 3 - 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MPV 1394/2026 - Multas Fundo Nacional de Saúde","id":10326322,"idCiEmenda":7672194,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326321,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 26 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"26","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcfca288-7956-42a1-9afe-d192951f1a6f"},{"autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-01","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta dequota fixa, em meio físico ou virtual, por pessoa física ou jurídica quenão detenha autorização válida expedida pela autoridade competente,inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que asofereça a pessoa localizada no território nacional.","id":10326397,"idCiEmenda":7672196,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10326396,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 28 - 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MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"65","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e4e0678-a608-4ad1-a542-c625fc5d939e"},{"autoria":"Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 1.394, de 2026, para estabelecer diretrizes de cuidado, no âmbito do SUS, às pessoas com transtorno do jogo e a seus familiares, por meio da Rede de Atenção Psicossocial e da Atenção Primária à Saúde.","id":10329315,"idCiEmenda":7672536,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329314,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 68 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"68","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d20058e-9fc8-45ca-872d-c96fca97c709"},{"autoria":"Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10329324,"idCiEmenda":7672533,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329323,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 66 - 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MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"70","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a0f98bd-97b9-470e-87f8-0ba75398a2be"},{"autoria":"Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Acrescenta artigo à Medida Provisória nº 1.394, de 2026, para estabelecer ações de orientação e apoio às famílias endividadas em razão de apostas, com articulação entre o SUAS e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e prioridade às famílias chefiadas por mulheres.","id":10329368,"idCiEmenda":7672539,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329367,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 71 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"71","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8e4adb6-5e1d-47be-ac4d-27b21941a806"},{"autoria":"Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10329397,"idCiEmenda":7672544,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329396,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 74 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"74","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ddd6b0af-5972-4c05-9f50-59657de96881"},{"autoria":"Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10329401,"idCiEmenda":7672545,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329400,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 75 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"75","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/89833468-b8d8-49b2-9d89-e058591da82e"},{"autoria":"Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10329405,"idCiEmenda":7672546,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329404,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 76 - 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MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"80","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b02e9349-f245-4ec1-8943-747497020d31"},{"autoria":"Deputado Federal Átila Lira (PP/PI)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.","id":10329526,"idCiEmenda":7672569,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329525,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 81 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"81","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc4c4b2c-5e9f-437d-a4f2-61a5ccb275aa"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 5 - Plataformas proteção discussão acadêmica e jornalística","id":10329552,"idCiEmenda":7672588,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329551,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 93 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"93","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12fc05d5-938a-492b-a541-d9c886292ed5"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - emenda 14 - Vedação design manipulativo e perfilamento","id":10329558,"idCiEmenda":7672577,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329557,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 82 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"82","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2a64e87-17e3-429a-b770-8fab9fbbcc63"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - emenda 15 - Financiamento saúde","id":10329562,"idCiEmenda":7672578,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329561,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 83 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"83","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90ce1e5f-d5c6-4b82-98a4-1a0e8c9c0b6b"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - emenda 16 -  Idoneidade para reautorização","id":10329566,"idCiEmenda":7672579,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329565,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 84 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"84","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a655a23c-7392-4163-a548-43f0adf745d1"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - emenda 17 - Criptoativos bloqueio de transações","id":10329570,"idCiEmenda":7672580,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329569,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 85 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"85","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6002ea69-21d6-4408-8295-389eee0210ab"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 1 Vedação permanente jogos online","id":10329574,"idCiEmenda":7672581,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329573,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 86 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"86","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b9fc6ee5-46f1-4903-bad8-12d62dd2fc16"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 2 -  ART 16 vedação publicidade e patrocínio","id":10329578,"idCiEmenda":7672582,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329577,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 87 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"87","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf2623fb-7fd3-425a-beb6-e815341d53ac"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 3 - Bonus odds boost comunicacao ativa","id":10329582,"idCiEmenda":7672583,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329581,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 88 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"88","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/895ec6ca-9307-4d1c-a352-716ff80cfc05"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 4 -  Infração publicitaria e autorização","id":10329586,"idCiEmenda":7672584,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329585,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 89 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"89","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/749a287f-d58c-4499-bff4-dbe10a6e72ec"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - emenda 11 - Vedação apostas 22h as 5h","id":10329590,"idCiEmenda":7672585,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329589,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 90 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"90","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df477ba3-2186-44e2-b4b9-b551fade9b31"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - 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Emenda 6 - contenção exceção institucional","id":10329616,"idCiEmenda":7672589,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329555,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 94 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"94","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4bc70c2-240f-437c-889a-376eb5917b05"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - Emenda 7 Consolidação proteções apostador","id":10329620,"idCiEmenda":7672590,"idCiEmendado":7671917,"idDocumentoEmenda":10329619,"idProcesso":9110686,"identificacao":"EMENDA 95 - MPV 1394/2026","nomeColegiado":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1394, de 2026","numero":"95","siglaColegiado":"CMMPV 1394/2026","subemendas":null,"tipo":"EMENDA_PARCIAL","turnoApresentacao":"NORMAL","urlDocumentoEmenda":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c9b007f-9cce-4d0f-a695-9db20795a6db"},{"autoria":"Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)","casa":"CN","codigoColegiado":2881,"dataApresentacao":"2026-10-13","decisoes":null,"descricaoDocumentoEmenda":"Emenda  à MPV 1394/2026 - 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