{"id":971850,"codigoMateria":99897,"identificacao":"PDS 114/2011","sigla":"PDS","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo (SF)","numero":"114","ano":2011,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":971855,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova    o   ato   que    renova   a   permissão   outorgada    à   FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":971856,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2011-04-13","dataLeitura":"2011-04-13","indexacao":"APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=971856","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2011-04-13","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2011-09-13","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática","siglaTipo":"COMISSAO_CAMARA","descricaoTipo":"COMISSAO_CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7349510,"siglaEnte":"CCTCI","casaEnte":"CD","ente":"Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática"}],"idProcessoCasaInicial":971847,"identificacaoProcessoInicial":"PDC 2908/2010","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":971847,"sigla":"PDC","numero":"02908","ano":2010,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"sigla":"MSG","numero":"362","ano":2010,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"CN","enteIdentificador":"Congresso Nacional"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2011-04-13","fim":"2011-04-13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2011-04-13","fim":"2011-04-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - 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Anexei a este processado as folhas 161 a 165.\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1569047,"data":"2011-04-13 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Recebido nesta Comissão em 14/04/2011.\nAguardando recebimento de emendas.\n"},{"id":1569051,"data":"2011-04-25 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\nAguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":1569052,"data":"2011-04-25 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de \"Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e 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de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/08/2011.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":1569061,"data":"2011-08-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena.\nAnexado à fl. 189, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":4227776,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer","data":"2011-08-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227776"}]},{"id":1569062,"data":"2011-08-17 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"À SCLSF, para as devidas providências."},{"id":1569063,"data":"2011-08-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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(Art. 91, §§ 3º a 5º RISF)","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":4227785,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 808/2011","data":"2011-08-19T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227785"}]},{"id":1569068,"data":"2011-08-19 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 26/08/2011."},{"id":1569069,"data":"2011-08-29 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso."},{"id":1569072,"data":"2011-08-29 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1569074,"data":"2011-08-29 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 17h00."},{"id":1569076,"data":"2011-08-30 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado o texto revisado (fls.192)."},{"id":1569081,"data":"2011-09-13 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Remessa Ofício SF nº 1631 de 13/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 286/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 193).","documentosAssociados":[{"id":4227795,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDS 114/2011","data":"2011-09-13T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4227795"}]},{"id":1569083,"data":"2011-09-13 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"(SF) MESA.\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000286 DE 2011.\nDOU-E- 13/09/2011 PÁG. 00009.\nPromulgado em 12/09/2011.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":1569084,"data":"2011-09-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Publicado no DSF nº 150, de 13/09/11, pág. 037041.\n\n\nAo Arquivo."},{"id":1569088,"data":"2011-09-16 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"PROCESSO ARQUIVADO."}]}],"deliberacao":{"data":"2011-08-29","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":585730,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":286,"anoAssinatura":"2011","dataAssinatura":"2011-09-12","observacao":"CCT PDS 114 DE 2011.","descricao":"Decreto Legislativo nº 286 de 12/09/2011","dataPublicacao":"2011-09-13","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 13/09/2011] (p. 9, col. 2)"}}