{"id":949825,"codigoMateria":105544,"identificacao":"PDS 223/2012","sigla":"PDS","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo (SF)","numero":"223","ano":2012,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":949830,"idTipo":164,"siglaTipo":"CONCESSAO_SERVICO_TELECOM","tipo":"Concessão/renovação de serviços de telecomunicação","ementa":"Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE  DE RADIODIFUSÃO PADRE EDUARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":949831,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2012-05-14","dataLeitura":"2012-05-15","indexacao":"APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TERRA RICA, ESTADO, (PR).","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=949831","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2012-05-14","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2012-10-15","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática","siglaTipo":"COMISSAO_CAMARA","descricaoTipo":"COMISSAO_CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7349510,"siglaEnte":"CCTCI","casaEnte":"CD","ente":"Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática"}],"idProcessoCasaInicial":949822,"identificacaoProcessoInicial":"PDC 117/2011","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":949822,"sigla":"PDC","numero":"00117","ano":2011,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"},{"sigla":"MSG","numero":"748","ano":2010,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"CN","enteIdentificador":"Congresso Nacional"}],"despachos":[{"id":7810285,"data":"2012-05-15","siglaTipoMotivacao":"NAO_CATEGORIZADO","tipoMotivacao":"Motivação não categorizada","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":7581330,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1363,"sigla":"CCT","casa":"SF","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55299,"siglaEnteControleAtual":"COARQ","nomeEnteControleAtual":"Coordenação de Arquivo","situacoes":[{"idTipo":13,"sigla":"AGLEIT","descricao":"AGUARDANDO LEITURA","inicio":"2012-05-14","fim":"2012-05-15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217797,"casa":"SF","sigla":"PLEG","nome":"PROTOCOLO LEGISLATIVO"}},{"idTipo":20,"sigla":"AGREMD","descricao":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","inicio":"2012-05-15","fim":"2012-05-24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2012-05-24","fim":"2012-05-24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2012-05-24","fim":"2012-06-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":42,"sigla":"PRONTPAUT","descricao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","inicio":"2012-06-05","fim":"2012-09-05","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":138,"sigla":"INPAUTA","descricao":"INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO","inicio":"2012-09-05","fim":"2012-09-13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2012-09-13","fim":"2012-09-14","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":3947532,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"}},{"idTipo":14,"sigla":"AGLPAR","descricao":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","inicio":"2012-09-14","fim":"2012-09-17","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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Integram também o presente processado as folhas 001 a 82.  Anexei a este processado as folhas 83 a 86.\nÀ SSCLSF.","idSituacaoIniciada":13,"siglaSituacaoIniciada":"AGLEIT"},{"id":1640058,"data":"2012-05-14 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. 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COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Aguardando leitura de parecer da CCT.","idSituacaoIniciada":14,"siglaSituacaoIniciada":"AGLPAR"},{"id":1640075,"data":"2012-09-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"Leitura do Parecer nº 1179, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável;\nA Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 141, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.\nAbertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.\n","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR","documentosAssociados":[{"id":3685816,"tipo":"Avulso de parecer","siglaTipo":"AVULSO_PARECER","identificacao":"P.S 1179/2012","data":"2012-09-17T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685816"}]},{"id":1640076,"data":"2012-09-18 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 20/09/2012.\n\n************* Retificado em 18/09/2012*************\nOnde se lê: prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 20/09/2012.; leia-se: prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 25/09/2012."},{"id":1640077,"data":"2012-09-26 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55362,"casa":"SF","sigla":"SSCLSF","nome":"SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO"},"descricao":"Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso."},{"id":1640078,"data":"2012-09-26 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7217796,"casa":"SF","sigla":"ATA-PLEN","nome":"SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO"},"descricao":"A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.\nTendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.\n\n","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":1640079,"data":"2012-09-26 00:00:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Recebido neste órgão às 16h40."},{"id":1640081,"data":"2012-09-28 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Anexado texto revisado (fls.96)."},{"id":1640083,"data":"2012-10-15 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"(SF) MESA.\nPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000507 DE 2012.\nDOU 15/10/2012 PÁG. 00003.\nPromulgado em 11/10/2012.\n","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":1640085,"data":"2012-10-15 00:00:02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Remessa Ofício SF nº 1.963 de 11/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 507/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 97 a 98).","documentosAssociados":[{"id":3685826,"tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","identificacao":"Autógrafo - PDS 223/2012","data":"2012-10-15T00:00:00","autoria":"Autoria não registrada.","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685826"}]},{"id":1640088,"data":"2012-10-17 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55375,"casa":"SF","sigla":"SEXP","nome":"SECRETARIA DE EXPEDIENTE"},"descricao":"Publicado no DSF nº 163, de 12/10/12, pág. 53508.\nAo Arquivo."},{"id":1640089,"data":"2012-10-19 00:00:01","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55373,"casa":"SF","sigla":"SARQ","nome":"Secretaria de Arquivo"},"descricao":"PROCESSO ARQUIVADO"}]}],"deliberacao":{"data":"2012-09-26","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":2,"siglaDestino":"PROMULGACAO","destino":"À promulgação"},"normaGerada":{"codigo":539575,"siglaTipo":"DLG","tipo":"Decreto Legislativo","numero":507,"anoAssinatura":"2012","dataAssinatura":"2012-10-11","observacao":"ORIGEM: PDS 223/2012. AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CD)","descricao":"Decreto Legislativo nº 507 de 11/10/2012","dataPublicacao":"2012-10-15","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 15/10/2012] (p. 3, col. 3)"}}