{"id":9123489,"codigoMateria":176244,"identificacao":"MPV 1400/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1400","ano":2026,"apelido":"Prorrogação do Programa Gás do Povo","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 849/2026","sigla":"MSG","numero":"849","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7674447,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para prorrogar o prazo de vigência do Auxílio Gás do Povo."},"documento":{"id":10345765,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-11-09","dataApresentacao":"2026-11-09","indexacao":" PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  VIGENCIA ,  Auxílio Gás do Povo .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9faca3b1-756d-4ac3-9d32-cbffe0acc99e","autoria":[{"autor":"Presidência da 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