{"id":9121553,"codigoMateria":176206,"identificacao":"PLP 284/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"284","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7674156,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estabelece as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado de longo prazo; institui a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo e os Indicadores-Chave Nacionais; dispõe sobre a compatibilização do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias da União com o planejamento nacional de longo prazo; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aprimorar as projeções fiscais a constar do Anexo de Metas Fiscais e para prever o Anexo de Alinhamento Estratégico nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias da União.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10342100,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-11-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ,  ANEXO ,  POLITICA FISCAL ,  PREVISÃO ,  LONGO PRAZO ,  SUPERAVIT ,  DIVIDA PUBLICA ,  PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) ,  CRIAÇÃO ,  COMPATIBILIDADE ,  ESTRATEGIA ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  INDICE ,  CRITERIOS ,  CONCESSÃO ,  GARANTIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  EMPRESTIMO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS . CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  DIRETRIZES E BASES ,  PLANEJAMENTO ECONOMICO ,  DESENVOLVIMENTO NACIONAL ,  LONGO PRAZO ,  DIRETRIZ ,  ESTRATEGIA ,  INDICE ,  OBJETIVO ,  REVISÃO ,  ENCAMINHAMENTO ,  CONGRESSO NACIONAL ,  COMPATIBILIDADE ,  PLANO PLURIANUAL (PPA) ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  COOPERAÇÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  MONITORAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  PARTICIPAÇÃO ,  SOCIEDADE CIVIL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9e2f2e7-4dde-4a29-9851-20f3cd05bac7","autoria":[{"autor":"Leany Lemos","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5977,"uf":"DF","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Leany Lemos (PSB/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-11-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33804805,"descricao":"Dívida Pública","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública"},{"codigo":33804835,"descricao":"Operação Financeira","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira"},{"codigo":33805857,"descricao":"Execução Financeira e Orçamentária","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Leany Lemos","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5977,"uf":"DF","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9121553,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 284/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2323437,"data":"2026-11-04 17:24:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 284/2026. 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