{"id":9121137,"codigoMateria":176199,"identificacao":"PL 5756/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5756","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7674087,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o §3º do art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10341589,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-11-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  APLICAÇÃO DE RECURSOS ,  RESTITUIÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  GARANTIA ,  ACESSO ,  INTERNET ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MOTIVO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  EMERGENCIA ,  SAUDE PUBLICA ,  PANDEMIA ,  NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ffc696d-35bf-4e47-a36f-827e59860499","autoria":[{"autor":"Professora Dorinha Seabra","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5386,"uf":"TO","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-11-04","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-11-04","classificacoes":[{"codigo":33805272,"descricao":"Telefonia e Internet","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet"},{"codigo":33805857,"descricao":"Execução Financeira e Orçamentária","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária"},{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Professora Dorinha Seabra","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5386,"uf":"TO","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9121137,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5756/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-11-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2323297,"data":"2026-11-04 14:34:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5756/2026. 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