{"id":9119612,"codigoMateria":176164,"identificacao":"PL 5735/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5735","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7673798,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política industrial Nova Indústria Brasil; integra o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Programa Selo Verde Brasil e as políticas de conversão de áreas degradadas; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10339330,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-11-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  TRANSIÇÃO ENERGETICA ,  MEIO AMBIENTE ,  REDUÇÃO ,  EMISSÃO ,  EFEITO ESTUFA ,  DIRETRIZ ,  INTEGRAÇÃO ,  PLANO NACIONAL ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  ADAPTAÇÃO ,  ESTRATEGIA ,  INDUSTRIA ,  POLITICA INDUSTRIAL ,  Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ,  CERTIFICADO ,  RECUPERAÇÃO ,  AREA ,  SUSTENTABILIDADE ,  CRITERIOS ,  LICITAÇÃO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL ,  FUNDOS PUBLICOS ,  TRANSPARENCIA ,  RELATORIO ,  AVALIAÇÃO ,  COOPERAÇÃO ,  ESTADOS ,  MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  OBRIGATORIEDADE ,  COMPATIBILIDADE ,  PLANO ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  ADAPTAÇÃO ,  ESTRATEGIA ,  POLITICA INDUSTRIAL ,  AGROPECUARIA ,  EXECUTIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20bafebc-022f-40f8-aad2-6370c3353efa","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-11-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-11-03","classificacoes":[{"codigo":33804880,"descricao":"Indústria","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Indústria"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"},{"codigo":33809784,"descricao":"Mudanças Climáticas","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Mudanças Climáticas"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9119612,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5735/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-11-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2322856,"data":"2026-11-03 15:03:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5735/2026. 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