{"id":9118102,"codigoMateria":176118,"identificacao":"PL 5649/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5649","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7673491,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10336607,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-28","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) ,  AUTORIZAÇÃO ,  FINANCIAMENTO ,  CAPITAL DE GIRO ,  INVESTIMENTO ,  INFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) ,  AUTORIZAÇÃO ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FINANCIAMENTO ,  PROJETO ,  INOVAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  EQUIPAMENTOS ,  PRODUÇÃO AGRICOLA ,  CREDITO RURAL ,  FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo de Garantia à Exportação (FGE) ,  AMPLIAÇÃO ,  COBERTURA ,  SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO ,  OPERAÇÃO ,  CREDITOS ,  SETOR ,  AVIAÇÃO CIVIL ,  INCLUSÃO ,  FINANCIAMENTO ,  AQUISIÇÃO ,  COMBUSTIVEL ,  INSUMO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS PUBLICOS ,  FINANCIAMENTO ,  BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) ,  RENOVAÇÃO ,  FROTA ,  VEICULOS ,  TRANSPORTE RODOVIARIO ,  TRANSPORTE DE CARGA ,  PASSAGEIRO ,  CRITERIOS ,  BENEFICIARIO ,  ATO CONJUNTO ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CONCESSÃO ,  CARATER EXTRAORDINARIO ,  SUBVENÇÃO ,  PRODUTOR RURAL ,  CANA DE AÇUCAR ,  REGIÃO NORDESTE ,  CORRELAÇÃO ,  PREJUIZO ,  NATUREZA ECONOMICA ,  TRIBUTAÇÃO ,  EXPORTAÇÃO ,  IMPOSIÇÃO ,  PAIS ESTRANGEIRO ,  ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) ,  EVENTO ,  NATUREZA ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  CALCULO ,  CRITERIOS ,  BENEFICIARIO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18fbe455-fdf8-4e23-a05b-c9e390114871","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-10-28","situacaoAtual":"REMETIDA À SANÇÃO","siglaSituacaoAtual":"RMSAN","dataSituacaoAtual":"2026-10-29","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33805032,"descricao":"Linha de Crédito","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito"},{"codigo":33805062,"descricao":"Agropecuária e Abastecimento","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento"},{"codigo":33805167,"descricao":"Transporte Terrestre","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Augusto Coutinho","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5291,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9118101,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5649/2026","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9118101,"sigla":"PL","numero":"05649","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9118407,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"731","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10336619,"data":"2026-10-28","siglaTipoMotivacao":"LEITURA_DA_MATERIA","tipoMotivacao":"Leitura da Matéria","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9118014,"numero":1,"data":"2026-10-28","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9118127,"tipo":"AO_PLENARIO_03_2023","descricao":"Ao Plenário","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-28","fim":"2026-10-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":78,"sigla":"INCLOD","descricao":"INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA","inicio":"2026-10-28","fim":"2026-10-28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2026-10-28","fim":"2026-10-29","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À SANÇÃO","inicio":"2026-10-29","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55126,"sigla":"PR","nome":"Presidência da República"}}],"informesLegislativos":[{"id":2321786,"data":"2026-10-28 11:43:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5649/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. 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Recebido no destino em 29/10/2026 às 09:31:26.","documentosAssociados":[{"id":10336788,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 240/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°5649, de 2026.","data":"2026-10-28T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5329fbef-ea66-43a0-9539-0f7762f22054"},{"id":10336791,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1408/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n°5649, de 2026.","data":"2026-10-28T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71be5e5d-aa59-48bc-89ea-c5bccf81ee2f"},{"id":10337209,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 5649/2026","descricao":"Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de financiamento reembolsável para a renovação de frota; altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024; e dá outras providências.","data":"2026-10-28T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b50e437b-5447-4850-aa27-7ca3f266dbe4"}]},{"id":2322121,"data":"2026-10-29 09:59:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.409, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10336777,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1409/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°5649, de 2026.","data":"2026-10-28T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b865bd21-b255-4975-8ce5-7a07ec57c977"}]}],"movimentacoes":[{"id":10337184,"dataEnvio":"2026-10-28 17:55:35","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-10-28 17:58:23","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10337197,"dataEnvio":"2026-10-28 17:59:45","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-10-28 17:59:58","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10337276,"dataEnvio":"2026-10-28 18:27:41","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-10-28 18:27:59","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10337283,"dataEnvio":"2026-10-28 18:30:55","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-10-28 18:32:10","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10337377,"dataEnvio":"2026-10-28 19:36:41","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-10-28 19:37:55","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10337379,"dataEnvio":"2026-10-28 19:39:05","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2026-10-29 08:35:26","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"ordensDoDia":[{"codigoSessao":593614,"dataSessao":"2026-10-28T16:00:00","casaSessao":"SF","codigoSessaoLegislativa":874,"siglaTipoSessao":"DEX","numeroSessao":"138","tipoApreciacao":"-"}],"deliberacao":{"data":"2026-10-28","siglaTipo":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoDeliberacao":"Aprovada pelo Plenário","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-29T14:14:12.963000"}