{"id":9117944,"codigoMateria":176111,"identificacao":"PL 5675/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5675","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7673452,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta os arts. 2º-A a 2º-C à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estender o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para os professores contratados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelas instituições de ensino privadas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10336276,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  PISO SALARIAL ,  MAGISTERIO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ALCANCE ,  TRABALHADOR ,  PROFESSOR ,  REGIME ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  CONTRATAÇÃO ,  INSTITUIÇÕES ,  ENSINO PARTICULAR ,  NORMAS ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  PROPORCIONALIDADE ,  NECESSIDADE ,  NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ,  CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ,  ACORDO COLETIVO DE TRABALHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94d9040f-c49d-4c5a-b0a2-9fa77ff206f3","autoria":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-27","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-27","classificacoes":[{"codigo":33809122,"descricao":"Remuneração","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9117944,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5675/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2321686,"data":"2026-10-27 19:04:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5675/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10336259,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF269675152484","descricao":"-","data":"2026-10-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44df9657-4e02-415f-81ae-bf410058edc7"},{"id":10336276,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5675/2026","descricao":"Acrescenta os arts. 2º-A a 2º-C à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estender o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para os professores contratados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelas instituições de ensino privadas.","data":"2026-10-27T19:03:49","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94d9040f-c49d-4c5a-b0a2-9fa77ff206f3"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-28T14:36:06.289000"}