{"id":9117914,"codigoMateria":176108,"identificacao":"PL 5674/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5674","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7673446,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o art. 15-F à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para determinar que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras, previsto nos arts. 15-A, 15-B e 15-C do referido diploma legal, será garantido aos trabalhadores em todas as modalidades de contratação realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ainda que os serviços sejam prestados por intermédio de pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10336245,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-27","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  GARANTIA ,  PAGAMENTO ,  PISO SALARIAL ,  ENFERMEIRO ,  TECNICO DE ENFERMAGEM ,  AUXILIAR DE ENFERMAGEM ,  PARTEIRA ,  ESPECIE ,  CONTRATAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  SERVIÇO ,  PESSOA JURIDICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ff94e0-18b6-4e96-8dac-fc988ac6d325","autoria":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-27","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-27","classificacoes":[{"codigo":33809092,"descricao":"Regulamentação Profissional","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional"},{"codigo":33809122,"descricao":"Remuneração","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Rogério Carvalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5352,"uf":"SE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9117914,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5674/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2321685,"data":"2026-10-27 18:33:26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5674/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10336265,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264709487030","descricao":"-","data":"2026-10-27T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/26f7a511-ae16-4dc2-adf5-6a892e538876"},{"id":10336245,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5674/2026","descricao":"Acrescenta o art. 15-F à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para determinar que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras, previsto nos arts. 15-A, 15-B e 15-C do referido diploma legal, será garantido aos trabalhadores em todas as modalidades de contratação realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ainda que os serviços sejam prestados por intermédio de pessoa jurídica contratada pelo Poder Público.","data":"2026-10-27T18:33:11","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ff94e0-18b6-4e96-8dac-fc988ac6d325"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"ALTERACAO_GERAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-28T10:34:16.103000"}