{"id":9115928,"codigoMateria":176004,"identificacao":"MPV 1397/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1397","ano":2026,"apelido":"Crédito Extraordinário - Reforço ao financiamento de exportadores e seus fornecedores no âmbito do Plano Brasil Soberano","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 813/2026","sigla":"MSG","numero":"813","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7673078,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$6.494.296.446,00, para o fim que especifica."},"documento":{"id":10333124,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-10-21","dataApresentacao":"2026-10-21","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO 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