{"id":9115491,"codigoMateria":175991,"identificacao":"PL 5611/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5611","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7672981,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10332372,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-20","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTRUMENTO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  POLITICA NACIONAL ,  PROMOÇÃO ,  PRODUTO ,  FORNECIMENTO ,  BENS ,  SERVIÇO ,  INSUMO ,  INCENTIVO ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REQUISITOS ,  LICITAÇÃO ,  PREFERENCIA ,  BENS ,  SERVIÇO ,  CERTIFICADO ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  AMBITO ,  POLITICA NACIONAL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROMOÇÃO ,  PRODUTO ,  FORNECIMENTO ,  BENS ,  SERVIÇO ,  INSUMO ,  INCENTIVO ,  ECONOMIA DE BAIXO CARBONO ,  MERCADO INTERNO ,  MERCADO EXTERNO ,  AMBITO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ,  Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  OBJETIVO ,  AUTORIZAÇÃO ,  IMPLANTAÇÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  CERTIFICADO ,  COORDENAÇÃO ,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) ,  COMPETENCIA ,  REGISTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  DECLARAÇÃO ,  CONFERENCIA ,  EMISSÃO ,  GAS CARBONICO ,  FIXAÇÃO ,  PENALIDADE ,  AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÃO E INVESTIMENTO (APEXBRASIL) ,  ARTICULAÇÃO ,  ITAMARATI (MRE) ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS ,  EXECUÇÃO ,  PROGRAMA ,  COMITE GESTOR ,  ORGÃO COLEGIADO ,  CONSELHO DELIBERATIVO ,  COMPOSIÇÃO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  EXECUTIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42ba6563-beef-410a-babf-b41e664e34c3","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-20","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-20","classificacoes":[{"codigo":33686030,"descricao":"Licitação e Contratos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Licitação e Contratos"},{"codigo":33804850,"descricao":"Indústria, Comércio e Serviços","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9115491,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5611/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2320316,"data":"2026-10-20 10:12:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5611/2026. 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