{"id":9113553,"codigoMateria":175945,"identificacao":"PLN 31/2026","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"31","ano":2026,"apelido":"Ministérios da Agricultura, do Trabalho, da Gestão e da Inovação e das Cidades","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 806/2026","sigla":"MSG","numero":"806","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7672600,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 2.758.001,00, para os fins que especifica."},"documento":{"id":10329661,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  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