{"id":9113543,"codigoMateria":175953,"identificacao":"PL 1290/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1290","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7672598,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho; e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10329613,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  FUNDO ESPECIAL ,  JUSTIÇA DO TRABALHO ,  FONTE ,  COMPLEMENTAÇÃO ,  RECURSOS ,  MODERNIZAÇÃO ,  APERFEIÇOAMENTO ,  ATIVIDADE ,  SUBORDINAÇÃO ,  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) ,  DEFINIÇÃO ,  ORIGEM ,  COMPOSIÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  CRITERIOS ,  DESTINAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  PROCESSO TRABALHISTA ,  ATUALIZAÇÃO ,  VALOR ,  CUSTAS ,  EMOLUMENTO ,  DISSIDIO COLETIVO ,  DISSIDIO INDIVIDUAL ,  AMBITO ,  JUSTIÇA DO TRABALHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/548c59a8-0184-4d9c-8343-4ed7424478e2","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33805407,"descricao":"Processo do Trabalho","descricaoHierarquia":"Jurídico / Processo / Processo do Trabalho"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Tribunal Superior do Trabalho","siglaTipo":"TRIBUNAL_SUPERIOR","descricaoTipo":"TRIBUNAL_SUPERIOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55136,"siglaEnte":"TST","ente":"Tribunal Superior do Trabalho"}],"idProcessoCasaInicial":9113542,"identificacaoProcessoInicial":"PL 1290/2022","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9113542,"sigla":"PL","numero":"01290","ano":2022,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2319301,"data":"2026-10-14 08:22:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 1290/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10329613,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 1290/2022","descricao":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho; e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT).","data":"2026-10-13T19:17:15","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/548c59a8-0184-4d9c-8343-4ed7424478e2"},{"id":10329809,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265219816828","descricao":"-","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05d80768-7384-4206-b001-f7f536844115"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:34.790000"}