{"id":9113442,"codigoMateria":175951,"identificacao":"PL 241/2023","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"241","ano":2023,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7672574,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre tempo de serviço e averbação para fins de inatividade, bem como sobre regras de transição e isonomia no ingresso às corporações; e altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre critérios de progressão e promoção dos militares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10329541,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  TEMPO DE SERVIÇO ,  AVERBAÇÃO ,  OBJETIVO ,  INATIVIDADE ,  NORMAS ,  INGRESSO ,  POLICIA MILITAR ,  CORPO DE BOMBEIROS ,  IGUALDADE ,  HOMEM ,  MULHER . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  PROGRESSÃO FUNCIONAL ,  MERECIMENTO ,  PRIORIDADE ,  PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ,  PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a4cf30a-8a73-4cea-96f5-60699159f8d5","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-14","classificacoes":[{"codigo":33685925,"descricao":"Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios"},{"codigo":33685940,"descricao":"Militares da União","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Capitão Augusto","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5668,"siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9113441,"identificacaoProcessoInicial":"PL 241/2023","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9113441,"sigla":"PL","numero":"00241","ano":2023,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2319299,"data":"2026-10-14 08:17:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 241/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10329541,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 241/2023","descricao":"Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre tempo de serviço e averbação para fins de inatividade, bem como sobre regras de transição e isonomia no ingresso às corporações; e altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre critérios de progressão e promoção dos militares.","data":"2026-10-13T18:53:44","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a4cf30a-8a73-4cea-96f5-60699159f8d5"},{"id":10329827,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265104145752","descricao":"-","data":"2026-10-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a339203f-c4c1-4828-a5a7-e91b13519e32"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-22T15:15:35.159000"}