{"id":9112997,"codigoMateria":175932,"identificacao":"MPV 1396/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1396","ano":2026,"apelido":"Combate às ligações abusivas de telemarketing","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 798/2026","sigla":"MSG","numero":"798","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7672483,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração."},"documento":{"id":10328980,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-10-13","dataApresentacao":"2026-10-13","indexacao":" REGULAÇÃO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  TELEFONIA ,  AUTENTICAÇÃO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  BLOQUEIO ,  LIGAÇÃO ,  TELEFONE ,  COMUNICAÇÃO DE 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