{"id":9112882,"codigoMateria":175930,"identificacao":"MPV 1395/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1395","ano":2026,"apelido":"Crédito extraordinário - Subvenção econômica à comercialização de combustíveis derivados de petróleo","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 797/2026","sigla":"MSG","numero":"797","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7672463,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica."},"documento":{"id":10328656,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-10-09","dataApresentacao":"2026-10-09","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) 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