{"id":9112372,"codigoMateria":175917,"identificacao":"PL 5526/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5526","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7672325,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10327585,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-06","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  TERRITORIO ,  PAZ ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  INCLUSÃO SOCIAL ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  REFORÇO ,  DIREITOS ,  AREA ,  VULNERABILIDADE ,  REDUÇÃO ,  CRIME ,  ATUAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  INICIATIVA PRIVADA ,  ENTIDADE ,  CLASSE ,  SISTEMA S ,  TERCEIRO SETOR ,  AMBITO ,  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) ,  DIRETRIZ ,  CONVENIO ,  ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  CELEBRAÇÃO ,  PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) ,  PROJETO ,  CONSTRUÇÃO ,  REFORMA ,  MANUTENÇÃO ,  GESTÃO ,  CENTRO ,  CIDADANIA ,  GRATUIDADE ,  SERVIÇOS GERAIS ,  ORIGEM ,  RECURSOS FINANCEIROS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  PROGRAMA NACIONAL ,  TERRITORIO ,  PAZ ,  AMBITO ,  Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  PESSOA JURIDICA ,  BASE ,  LUCRO REAL ,  INCIDENCIA ,  PERCENTAGEM ,  DOAÇÃO ,  PROJETO ,  IMPLANTAÇÃO ,  QUALIFICAÇÃO ,  APARELHAMENTO ,  EQUIPAMENTOS ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  CENTRO ,  CIDADANIA ,  OBJETIVO ,  RESULTADO ,  AVALIAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10327585","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-06","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-06","classificacoes":[{"codigo":33685895,"descricao":"Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33809017,"descricao":"Desporto e Lazer","descricaoHierarquia":"Política Social / Desporto e Lazer"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9112372,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5526/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-06","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2318277,"data":"2026-10-06 11:32:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. 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