{"id":9111985,"codigoMateria":175908,"identificacao":"PL 5523/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5523","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7672248,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Política Nacional de Fomento e Fortalecimento dos Consórcios Públicos Intermunicipais e promover sua integração às políticas públicas setoriais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10326974,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-10-05","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  INCENTIVO ,  UTILIZAÇÃO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SANEAMENTO BASICO ,  REGIÃO ,  MUNICIPIOS ,  POSSIBILIDADE ,  APLICAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PRIORIDADE ,  INVESTIMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRIAÇÃO ,  POLITICA NACIONAL ,  FOMENTO ,  REFORÇO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  MUNICIPIOS ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  COOPERAÇÃO ,  COMPARTILHAMENTO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SERVIÇO PUBLICO ,  AMPLIAÇÃO ,  CAPACIDADE ,  GESTÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  DIRETRIZ ,  PRIORIDADE ,  ACESSO ,  PROGRAMA ,  INSTRUMENTO ,  APOIO TECNICO ,  APOIO FINANCEIRO ,  UNIÃO FEDERAL ,  CRITERIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORGANICA DA SAUDE ,  PROVIDENCIA ,  SERVIÇO PUBLICO ,  SAUDE ,  SETOR PRIVADO ,  CONVENIO ,  CONTRATAÇÃO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  INCENTIVO ,  COOPERAÇÃO ,  FEDERAÇÃO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  COMPARTILHAMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) ,  DIRETRIZ ,  INCENTIVO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  ENTE FEDERADO ,  GESTÃO ,  RISCOS ,  DESASTRE ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  FORMAÇÃO ,  REFORÇO ,  PREVENÇÃO ,  PREPARAÇÃO ,  RECUPERAÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Mobilidade Urbana ,  UNIÃO FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  PRIORIDADE ,  ACESSO ,  RECURSOS ,  APOIO TECNICO ,  INICIATIVA ,  PROMOÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  SISTEMA ,  MOBILIDADE URBANA ,  CONSORCIO PUBLICO ,  COOPERAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  PLANO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  DIRETRIZ ,  OBJETIVO . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  FOMENTO ,  REFORÇO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  MUNICIPIOS ,  OBJETIVO ,  PROMOÇÃO ,  COOPERAÇÃO ,  COMPARTILHAMENTO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SERVIÇO PUBLICO ,  AMPLIAÇÃO ,  CAPACIDADE ,  GESTÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTRUMENTO ,  Política Nacional de Resíduos Sólidos ,  INCENTIVO ,  ADOÇÃO ,  REFORÇO ,  CONSORCIO PUBLICO ,  COOPERAÇÃO ,  ENTE FEDERADO ,  INTEGRAÇÃO ,  GESTÃO ,  RESIDUOS SOLIDOS ,  AUMENTO ,  ESCALA ,  APROVEITAMENTO ,  REDUÇÃO ,  CUSTO ,  PRIORIDADE ,  CRITERIOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10326974","autoria":[{"autor":"Lourdinha Pereira","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6359,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-10-05","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-10-05","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33686045,"descricao":"Serviços Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Serviços Públicos"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Lourdinha Pereira","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6359,"uf":"MA","siglaPartido":"PSB","partido":"Partido Socialista Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9111985,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5523/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-10-05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2317996,"data":"2026-10-05 10:23:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5523/2026. 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