{"id":9109558,"codigoMateria":175829,"identificacao":"MPV 1392/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1392","ano":2026,"apelido":"Crédito Extraordinário - Resposta aos impactos causados pelo El Niño","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 762/2026","sigla":"MSG","numero":"762","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7671688,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica."},"documento":{"id":10322633,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-09-22","dataApresentacao":"2026-09-22","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA 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a pauta a partir de: 06/11/2026  (46º dia)\n\n* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/10/2026.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10322673,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF268286107520","data":"2026-09-22T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd002366-5206-4feb-914f-1edd9e8aae5e"}]},{"id":2316777,"data":"2026-09-24 11:31:02","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso 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