{"id":9109380,"codigoMateria":175819,"identificacao":"PL 5402/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5402","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7671659,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico; estabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo; cria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia); autoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10322187,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DEFINIÇÃO ,  TITULARIDADE ,  COMUNIDADE ,  RECONHECIMENTO ,  PEDIDO ,  PROTEÇÃO ,  PROPRIEDADE INTELECTUAL ,  CONHECIMENTO ,  COMUNIDADE TRADICIONAL . 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ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PATENTE DE INVENÇÃO ,  PEDIDO ,  TECNOLOGIA ,  SUSTENTABILIDADE ,  EXAME ,  PRIORIDADE ,  PRAZO ,  VIGENCIA ,  ACRESCIMO ,  PERIODO ,  ATRASO ,  ADMINISTRAÇÃO ,  INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10322187","autoria":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-18","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-18","classificacoes":[{"codigo":33805092,"descricao":"Ciência, Tecnologia e Informática","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática"},{"codigo":33805572,"descricao":"Propriedade Intelectual","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Empresarial e Econômico / Propriedade Intelectual"},{"codigo":33809438,"descricao":"População Indígena","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / População Indígena"},{"codigo":33809769,"descricao":"Desenvolvimento Sustentável","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Jader Barbalho","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":35,"uf":"PA","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9109380,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5402/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2316036,"data":"2026-09-18 17:26:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5402/2026. 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