{"id":9108238,"codigoMateria":175790,"identificacao":"PL 5372/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5372","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7671378,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, facções criminosas e milícias; e estabelecer critérios de priorização para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10319542,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-14","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESPONSABILIDADE ,  AGENTE ,  CONTRATAÇÃO ,  CRIME ,  PARTICIPAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  HOMICIDIO ,  EXTORSÃO ,  SEQUESTRO ,  TORTURA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRIORIDADE ,  RECURSOS ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  PROJETO ,  ATIVIDADE ,  PRODUÇÃO ,  ANALISE ,  COMPARTILHAMENTO ,  INTELIGENCIA ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  INVESTIGAÇÃO ,  PATRIMONIO ,  FINANÇAS ,  REPRESSÃO ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  IDENTIFICAÇÃO ,  LIDER . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  PESSOAS ,  VITIMA ,  FAMILIA ,  AMEAÇA GRAVE ,  INTIMIDAÇÃO ,  CONSTRANGIMENTO ,  ATUAÇÃO ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  MILICIA ,  PROVIDENCIA ,  PRIORIDADE ,  ANALISE ,  ATENDIMENTO ,  HIPOTESE ,  RISCOS ,  AVALIAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  MONITORAMENTO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  DIVULGAÇÃO ,  INFORMAÇÕES ,  IDENTIFICAÇÃO ,  LOCALIZAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  PROGRAMA ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10319542","autoria":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-14","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9108238,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5372/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2314956,"data":"2026-09-14 17:11:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5372/2026. 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