{"id":9107988,"codigoMateria":175785,"identificacao":"PL 5357/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5357","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7671296,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10319097,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-14","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  DISPOSITIVO ,  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  AVALIAÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  AMBITO ,  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ,  OBJETIVO ,  APERFEIÇOAMENTO ,  GESTÃO ,  ESCOLHA ,  OBJETO ,  APRECIAÇÃO ,  RESULTADO ,  DIVULGAÇÃO ,  PERIODO ,  MONITORAMENTO ,  CRITERIOS ,  TRANSPARENCIA ,  INTEGRIDADE ,  OBRIGAÇÕES ,  ORGÃOS ,  PODER PUBLICO ,  CARACTERIZAÇÃO ,  CRIME ,  CODIGO PENAL ,  INSERÇÃO ,  TIPICIDADE ,  DECLARAÇÃO FALSA ,  EXCLUSÃO ,  DADOS ,  POLITICA PUBLICA ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO ,  FUNCIONARIO PUBLICO ,  OBTENÇÃO ,  ENRIQUECIMENTO ILICITO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ,  ACRESCIMO ,  PENALIDADE ,  TIPICIDADE ,  FRAUDE ,  ADULTERAÇÃO ,  CRITERIOS ,  METODOLOGIA ,  CALCULO ,  AVALIAÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  IMPEDIMENTO ,  COMPARAÇÃO ,  RESULTADO ,  COMPROMETIMENTO ,  DIVULGAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10319097","autoria":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-14","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-14","classificacoes":[{"codigo":33686015,"descricao":"Improbidade Administrativa","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Improbidade Administrativa"},{"codigo":33686120,"descricao":"Transparência e Governança Públicas","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Transparência e Governança Públicas"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Astronauta Marcos Pontes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6009,"uf":"SP","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9107988,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5357/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2314760,"data":"2026-09-14 10:47:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5357/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10319195,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF267958175169","descricao":"-","data":"2026-09-14T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10319195"},{"id":10319097,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5357/2026","descricao":"Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.","data":"2026-09-14T10:46:57","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10319097"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-17T16:00:01.228000"}