{"id":9107946,"codigoMateria":175784,"identificacao":"MPV 1391/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1391","ano":2026,"apelido":"Autoriza subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 749/2026","sigla":"MSG","numero":"749","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7671284,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994."},"documento":{"id":10319078,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-09-11","dataApresentacao":"2026-09-11","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CONCESSÃO ,  SUBVENÇÃO ,  PRODUTOR ,  IMPORTADOR ,  OLEO DIESEL ,  COMBUSTIVEL ,  OBJETIVO ,  OFERTA ,  ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS ,  GARANTIA ,  ABASTECIMENTO ,  TERRITORIO NACIONAL ,  CORRELAÇÃO ,  CONFLITO ,  GUERRA ,  BENEFICIARIO ,  REQUISITOS ,  COMPETENCIA ,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  HABILITAÇÃO ,  INTERESSADO ,  REQUERIMENTO ,  DIRETRIZES GERAIS ,  DESCUMPRIMENTO ,  PENALIDADE ,  EQUIPARAÇÃO ,  DEPOSITO A PRAZO FIXO ,  TITULO DE CREDITO ,  CERTIFICADO ,  DEPOSITO BANCARIO ,  TRATAMENTO FISCAL ,  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2cfbaea-5356-4eb7-b8e2-d5f34d7a9670","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-11","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","siglaSituacaoAtual":"AGREMD","dataSituacaoAtual":"2026-10-02","classificacoes":[{"codigo":33804940,"descricao":"Tributos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos"},{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33805242,"descricao":"Energia","descricaoHierarquia":"Infraestrutura / Minas e Energia / Energia"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da 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O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.\nSerá feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP","documentosAssociados":[{"id":10321657,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF264325053300","descricao":"OFÍCIO Nº 126/2026 - SLCN, que comunica à Câmara dos Deputados a designação da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.391, de 2026.","data":"2026-09-16T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/106855fe-1963-45b7-b6d4-24af852ca55a"}]},{"id":2315936,"data":"2026-09-18 08:46:09","colegiado":{"codigo":2879,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1391/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1391, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:  Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 001; 002; 027; 028; 029; 030; 031; 032; Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 003; 004; 005; 006; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 007; 008; 009; 010; 011; 012; Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 013*; 033; Deputado Federal General Girão (PL/RN) 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) 025; Deputado Federal Vinicius Carvalho (PL/SP) 026; Deputado Federal Lafayette de Andrada (PL/MG) 034; 035; 036; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 037; Deputado Federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) 038**; Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 039**.\n** conforme art. 12  da Instrução Normativa da SGM nº 15/2022. \n\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 24/09/2026. \n","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO","documentosAssociados":[{"id":10322167,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF265376431226","descricao":"Avulso de Emendas da MPV 1391/2026.","data":"2026-09-18T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a72165b-b9de-41a9-b18a-c7f7ad749901"}]},{"id":2315956,"data":"2026-09-18 09:56:25","colegiado":{"codigo":2879,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1391/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1391, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Retirada a emenda nº 013 pelo seu autor, Deputado Marcel van Hattem.","documentosAssociados":[{"id":10321381,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - CD261873493700","descricao":"Requeiro, nos termos do art. 42 do Regimento Comum do Congresso Nacional e do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 13, apresentada à Medida Provisória nº 1.391, de 2026, em razão de erro material em seu dispositivo.","data":"2026-09-16T18:02:50","autoria":"Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fba2084-83a9-4d5e-82fc-ef98cf9a1e28"}]},{"id":2317880,"data":"2026-10-01 22:19:03","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Por determinação da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no parágrafo único do art 2º, e no parágrafo único do art 38 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum do Congresso Nacional (art. 151), e considerando o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas previsto no inciso I do art 412 do RISF, fica reaberto o prazo de apresentação de emendas à presente medida provisória previsto no caput do art. 4º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, para até 6 dias após a data de realização das eleições gerais, encerrando-se no primeiro dia útil subsequente ao seu transcurso, qual seja, dia 13 de outubro de 2026."},{"id":2319305,"data":"2026-10-14 09:20:42","colegiado":{"codigo":2879,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1391/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1391, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória."}],"movimentacoes":[{"id":10321376,"dataEnvio":"2026-09-16 17:02:56","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-09-16 17:14:39","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2879,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1391/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1391, de 2026"}},{"id":10326333,"dataEnvio":"2026-10-01 22:18:30","enteOrigem":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"dataRecebimento":"2026-10-01 22:18:59","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"}},{"id":10326527,"dataEnvio":"2026-10-02 11:36:00","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2026-10-02 12:28:21","enteDestino":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"colegiadoDestino":{"codigo":2879,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1391/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1391, de 2026"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","dthUltimaAtualizacao":"2026-11-03T15:56:00.575000"}