{"id":9105348,"codigoMateria":175729,"identificacao":"PL 4952/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4952","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7670711,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10313943,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-03","dataLeitura":"2026-09-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TRANSFORMAÇÃO ,  CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) ,  UNIVERSIDADE FEDERAL ,  CIENCIAS ,  INOVAÇÃO ,  AUTARQUIA ,  VINCULAÇÃO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  SEDE ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  BELO HORIZONTE (MG) ,  OBJETIVO ,  REDISTRIBUIÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  FUNÇÃO EM COMISSÃO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  PATRIMONIO ,  FONTE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  ADMINISTRAÇÃO ,  NOMEAÇÃO ,  REITOR . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  VINCULAÇÃO ,  ESCOLA TECNICA ,  UNIVERSIDADE FEDERAL ,  CIENCIAS ,  INOVAÇÃO ,  ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10313943","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-09-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2026-09-25","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta"},{"codigo":33809303,"descricao":"Educação Profissionalizante","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Profissionalizante"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":9105347,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4952/2026","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9105347,"sigla":"PL","numero":"04952","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9105368,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"668","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10314073,"data":"2026-09-03","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9105296,"numero":1,"data":"2026-09-01","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9105410,"tipo":"AO_PLENARIO_03_2023","descricao":"Ao Plenário","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55304,"siglaEnteControleAtual":"SEXPE","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Expediente","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-03","fim":"2026-09-03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":25,"sigla":"APRVD","descricao":"APROVADA","inicio":"2026-09-03","fim":"2026-09-04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":57,"sigla":"RMSAN","descricao":"REMETIDA À SANÇÃO","inicio":"2026-09-04","fim":"2026-09-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55126,"sigla":"PR","nome":"Presidência da República"}},{"idTipo":64,"sigla":"TNJR","descricao":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","inicio":"2026-09-25","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}}],"informesLegislativos":[{"id":2312717,"data":"2026-09-03 13:26:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10313970,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264330419858","descricao":"-","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10313970"},{"id":10313943,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4952/2026","descricao":"Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.","data":"2026-09-03T13:07:14","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10313943"}]},{"id":2312724,"data":"2026-09-03 13:31:42","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. ","documentosAssociados":[{"id":10313967,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 668/2026","descricao":"Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.","data":"2026-09-03T13:27:02","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10313967"}]},{"id":2312761,"data":"2026-09-03 14:41:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana."},{"id":2312787,"data":"2026-09-03 14:45:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido Relatório do Senador Camilo Santana.","documentosAssociados":[{"id":10314192,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF267611870115","descricao":"Relatório PL CEFET´s - Poder Executivo","data":"2026-09-03T14:45:06","autoria":"Senador Camilo Santana (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10314192"}]},{"id":2313077,"data":"2026-09-03 17:28:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)    \nEncaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. \nEncaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto. \nEncerrada a discussão da matéria.   \nAprovado o projeto. \nA matéria vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. 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","documentosAssociados":[{"id":10315956,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF269189291271","data":"2026-09-04T12:55:35","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315956"}]},{"id":2313680,"data":"2026-09-04 19:15:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:30.","documentosAssociados":[{"id":10315959,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4952/2026","descricao":"Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315959"},{"id":10315625,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1300/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4952, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315625"},{"id":10315622,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 230/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4952, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315622"}]},{"id":2313811,"data":"2026-09-08 10:54:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1.301, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10315629,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1301/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4952, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10315629"}]},{"id":2317060,"data":"2026-09-25 11:34:23","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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