{"id":9105268,"codigoMateria":175728,"identificacao":"PL 4951/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4951","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7670690,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10313845,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-03","dataLeitura":"2026-09-03","casaLeitura":"SF","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  UNIVERSIDADE FEDERAL ,  FRONTEIRA ,  REGIÃO NORTE ,  DESMEMBRAMENTO ,  UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP) ,  NATUREZA JURIDICA ,  AUTARQUIA FEDERAL ,  VINCULAÇÃO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  SEDE ,  MUNICIPIO ,  OIAPOQUE (AP) ,  OBJETIVO ,  ENSINO SUPERIOR ,  GRADUAÇÃO ,  POS-GRADUAÇÃO ,  PESQUISA ,  EXTENSÃO ,  CULTURA ,  INOVAÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,  ESTRUTURA ,  FUNCIONAMENTO ,  REGULAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  ALUNO ,  CARGO PUBLICO ,  CAMPUS UNIVERSITARIO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  PROFESSOR ,  MAGISTERIO SUPERIOR ,  FIXAÇÃO ,  PATRIMONIO ,  BENS ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FONTE ,  CUSTEIO ,  ADMINISTRAÇÃO ,  REITOR ,  CONSELHO UNIVERSITARIO ,  COMPETENCIA ,  ESTATUTO ,  REGIMENTO INTERNO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10313845","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-09-03","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","siglaSituacaoAtual":"TNJR","dataSituacaoAtual":"2026-09-25","classificacoes":[{"codigo":33685865,"descricao":"Administração Pública Indireta","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Organização Administrativa / 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","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD","documentosAssociados":[{"id":10314527,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 198/2026 - PLEN","descricao":"Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10314527"}]},{"id":2313558,"data":"2026-09-04 16:20:06","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10316077,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF268920245555","data":"2026-09-04T16:20:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316077"}]},{"id":2314180,"data":"2026-09-09 13:30:34","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:34.","documentosAssociados":[{"id":10316068,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1309/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4951, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316068"},{"id":10316065,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 234/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4951, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316065"},{"id":10316080,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 4951/2026","descricao":"Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316080"}]},{"id":2314197,"data":"2026-09-09 14:42:24","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1310, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10316074,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1310/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4951, de 2026.","data":"2026-09-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10316074"}]},{"id":2317042,"data":"2026-09-25 11:33:12","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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