{"id":9103294,"codigoMateria":175682,"identificacao":"PL 5273/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5273","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7670244,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10310782,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-02","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA PUBLICA ,  CARATER PERMANENTE ,  REPARAÇÃO ,  SUSTENTABILIDADE ,  SISTEMA ,  GARANTIA ,  CONTINUIDADE ,  CONDIÇÕES DE TRABALHO ,  VIDA ,  POPULAÇÃO ,  DESLOCAMENTO ,  REASSENTAMENTO ,  IMPLANTAÇÃO ,  USINA HIDROELETRICA ,  BARRAGEM ,  ESTADO DA BAHIA (BA) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) ,  CARACTERIZAÇÃO ,  PROGRAMA ESPECIAL ,  NATUREZA INDENIZATORIA ,  RESPONSABILIDADE ,  UNIÃO FEDERAL ,  COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) ,  DIREITOS ,  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ,  OPERAÇÃO ,  PROJETO ,  IRRIGAÇÃO ,  CONSEQUENCIA ,  DESCUMPRIMENTO ,  PRAZO ,  AUTORIZAÇÃO ,  EXECUTIVO ,  CUSTEIO ,  INVESTIMENTO ,  DESPESA ,  CUMPRIMENTO ,  OBRIGAÇÕES ,  QUITAÇÃO ,  DIVIDA ,  ENERGIA ELETRICA ,  FONTE ,  FINANCIAMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10310782","autoria":[{"autor":"Angelo Coronel","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5967,"uf":"BA","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-02","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","classificacoes":[{"codigo":33805077,"descricao":"Política Fundiária e Reforma Agrária","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária"},{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Angelo Coronel","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5967,"uf":"BA","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9103294,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5273/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-02","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311877,"data":"2026-09-02 09:23:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5273/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10310788,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF261618264590","descricao":"-","data":"2026-09-02T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310788"},{"id":10310782,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5273/2026","descricao":"Institui a Política Permanente de Reparação e Sustentabilidade do Sistema Itaparica, estabelece prazo para a regularização fundiária e a transferência dos projetos de irrigação, e dá outras providências.","data":"2026-09-02T09:23:35","autoria":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310782"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-16T18:45:29.689000"}