{"id":9103054,"codigoMateria":175676,"identificacao":"PL 5270/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5270","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7670182,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10310198,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ,  AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS ,  ATUAÇÃO ,  INTEGRAÇÃO ,  APOIO ,  FAMILIA ,  ORGANIZAÇÃO ,  GESTOR ,  LOCALIDADE ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  COMPETENCIA ,  CRITERIOS ,  TRATAMENTO ,  DADOS PESSOAIS ,  SIGILO ,  INFORMAÇÕES ,  SAUDE ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  SEGURANÇA DIGITAL ,  ACESSO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  COOPERAÇÃO ,  PACTO ,  ENTE FEDERADO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  MINISTERIO DA SAUDE (MS) ,  ATIVIDADE ,  VIGILANCIA ,  PREVENÇÃO ,  CONTROLE ,  DOENÇA ,  CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ,  CONTEUDO ,  INCLUSÃO ,  REQUISITOS ,  INCENTIVO FINANCEIRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10310198","autoria":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","classificacoes":[{"codigo":33685955,"descricao":"Servidores Públicos","descricaoHierarquia":"Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos"},{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"},{"codigo":33809183,"descricao":"Combate a Epidemias e Pandemias","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Combate a Epidemias e Pandemias"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9103054,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5270/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311797,"data":"2026-09-01 19:06:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5270/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10310202,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF269830206667","descricao":"-","data":"2026-09-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310202"},{"id":10310198,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5270/2026","descricao":"Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a organização da atuação integrada de apoio às famílias pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias, sobre o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento e sobre a utilização de sistemas digitais interoperáveis para o acesso às políticas públicas.","data":"2026-09-01T19:06:21","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10310198"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:15:10.635000"}