{"id":9102716,"codigoMateria":175664,"identificacao":"PL 5256/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5256","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7670108,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10309786,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ASSISTENCIA ,  MULHER ,  VITIMA ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  GARANTIA ,  DIREITO ,  PROTEÇÃO ,  RECONSTRUÇÃO ,  VIDA ,  MUDANÇA DE DOMICILIO ,  SIGILO ,  DADOS ,  PRIORIDADE ,  REGISTRO ,  PROVIDENCIA ,  ENCAMINHAMENTO ,  POLITICA NACIONAL . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  ACOLHIMENTO ,  RECONSTRUÇÃO ,  VIDA ,  MULHER ,  SITUAÇÃO ,  GRAVIDADE ,  RISCOS ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  VIOLENCIA SEXUAL ,  EXECUÇÃO ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) ,  ARTICULAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  JUSTIÇA ,  EDUCAÇÃO ,  TRABALHO ,  HABITAÇÃO ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  INGRESSO ,  PERMANENCIA ,  SIGILO ,  DADOS ,  CONTINUIDADE ,  SERVIÇOS PUBLICOS ,  COMPETENCIA ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RESSALVA ,  EXIGENCIA ,  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ,  PRAZO MINIMO ,  RESIDENCIA ,  MUNICIPIO ,  HIPOTESE ,  ATENDIMENTO ,  FAMILIA ,  MUDANÇA DE DOMICILIO ,  SITUAÇÃO ,  RISCOS ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  VITIMA ,  MULHER ,  AMBITO ,  PROGRAMA ,  POLITICA PUBLICA ,  PROTEÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10309786","autoria":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","classificacoes":[{"codigo":33809002,"descricao":"Habitação","descricaoHierarquia":"Política Social / Habitação"},{"codigo":33809032,"descricao":"Proteção Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social"},{"codigo":33809408,"descricao":"Mulheres","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Mulheres"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Roberta Acioly","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6025,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9102716,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5256/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311689,"data":"2026-09-01 16:31:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2026. 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