{"id":9101538,"codigoMateria":175628,"identificacao":"PL 5241/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5241","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7669843,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10308246,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-09-01","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  CODIGO PENAL ,  CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ,  AGRAVAÇÃO PENAL ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  FUNCIONARIO PUBLICO ,  CONDENAÇÃO ,  CRIME ,  VITIMA ,  ADMINISTRAÇÃO ,  SAUDE PUBLICA . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  VITIMA ,  ADMINISTRAÇÃO ,  SAUDE PUBLICA ,  DESVIO ,  APROPRIAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  MEDICAMENTOS ,  INSUMO ,  EQUIPAMENTOS ,  SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ,  FIXAÇÃO ,  CAUSA DE AUMENTO DE PENA ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  ADULTERAÇÃO ,  REGISTRO ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO ,  FALSIFICAÇÃO ,  OCULTAÇÃO ,  DADOS ,  ALTERAÇÃO ,  ORDEM ,  PRECEDENCIA ,  ATENDIMENTO ,  EXAME MEDICO ,  CIRURGIA ,  UNIDADE DE SAUDE ,  EFEITO ,  CONDENAÇÃO ,  PERDA ,  CARGO PUBLICO ,  FUNÇÃO PUBLICA ,  MANDATO ELETIVO ,  INABILITAÇÃO ,  LICITAÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10308246","autoria":[{"autor":"Eliziane Gama","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5718,"uf":"MA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","classificacoes":[{"codigo":33805617,"descricao":"Direito Penal e Penitenciário","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Penal e Penitenciário"},{"codigo":33809168,"descricao":"Saúde Pública","descricaoHierarquia":"Política Social / Saúde / Saúde Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eliziane Gama","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5718,"uf":"MA","siglaPartido":"PSD","partido":"Partido Social Democrático","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9101538,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5241/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311320,"data":"2026-09-01 08:59:27","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5241/2026. 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