{"id":9101394,"codigoMateria":175623,"identificacao":"PLN 24/2026","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"24","ano":2026,"apelido":"PLOA 2027","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 731/2026","sigla":"MSG","numero":"731","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7669819,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10308047,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-31","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) ,  FIXAÇÃO ,  RECEITA ,  DESPESA ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXERCICIO FINANCEIRO ,  ORÇAMENTO FISCAL ,  ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ,  ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aef275ba-7e57-4104-b30c-51a987ea0bb0","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-08-31","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-08-31","classificacoes":[{"codigo":33805917,"descricao":"Projeto da Lei Orçamentária Anual","descricaoHierarquia":"Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"idProcessoCasaInicial":9101394,"identificacaoProcessoInicial":"PLN 24/2026","siglaCasaIniciadora":"CN","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9101394,"sigla":"MSG","numero":"00731","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1616,"casaColegiadoControleAtual":"CN","siglaColegiadoControleAtual":"Mesa","nomeColegiadoControleAtual":"Mesa Diretora do Congresso Nacional","idEnteControleAtual":55296,"siglaEnteControleAtual":"SLCN","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-31","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311258,"data":"2026-08-31 20:52:57","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a Mensagem Presidencial nº 731/2026 em 31/08/2026. 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Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 1024 - GP/TCU que encaminha o Relatório de consolidação dos resultados das fiscalizações de obras e dos trabalhos de infraestrutura realizados no âmbito do Fiscobras 2026 (30ª edição).","data":"2026-10-29T18:44:46","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3941588c-7fa5-4196-8844-ab3a106dddea"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-29T18:50:01.698000"}