{"id":9101151,"codigoMateria":175649,"identificacao":"PL 3083/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3083","ano":2026,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7669756,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Disciplina os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre sua estrutura, funcionamento, liquidez, circulação econômica e direitos dos clientes participantes.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10307741,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-31","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS GERAIS ,  PROGRAMA ,  FIDELIDADE ,  CLIENTE ,  ADMINISTRAÇÃO ,  FORNECEDOR ,  BENS ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  REQUISITOS ,  REGIME ,  LIQUIDEZ ,  CONVERSÃO ,  DINHEIRO ,  GARANTIA ,  CONSUMIDOR ,  DIREITOS ,  NEGOCIAÇÃO ,  CESSÃO ,  COMPRA E VENDA ,  BENEFICIO ,  DEFINIÇÃO ,  REGIME JURIDICO ,  CRITERIOS ,  EMPRESA ,  OPERADOR ,  INTERMEDIARIO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  CONTRATAÇÃO ,  FIXAÇÃO ,  PRATICA ABUSIVA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10307741","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos Deputados"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-09-01","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","classificacoes":[{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"},{"codigo":34246838,"descricao":"Serviços","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Serviços"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Ricardo Ayres","sexo":"M","siglaTipo":"DEPUTADO","descricaoTipo":"DEPUTADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6435,"siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"DEPUTADO","cargo":"Deputado Federal","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"idProcessoCasaInicial":9101150,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3083/2026","siglaCasaIniciadora":"CD","comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9101150,"sigla":"PL","numero":"03083","ano":2026,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Não","casaIdentificadora":"CD","siglaEnteIdentificador":"CD","enteIdentificador":"Câmara dos Deputados"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-09-01","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2311463,"data":"2026-09-01 12:40:37","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3083/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10307741,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3083/2026","descricao":"Disciplina os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre sua estrutura, funcionamento, liquidez, circulação econômica e direitos dos clientes participantes.","data":"2026-08-31T15:07:37","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10307741"},{"id":10308981,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF265314653460","descricao":"-","data":"2026-09-01T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10308981"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:15:01.826000"}