{"id":9100047,"codigoMateria":175578,"identificacao":"PL 5185/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5185","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7669454,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10305596,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI MARIA DA PENHA ,  CRIAÇÃO ,  ORGÃO PUBLICO ,  COMPETENCIA ,  PATRULHA ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  PREVENÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  ATENDIMENTO ,  MULHER ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  OBRIGAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  APOIO TECNICO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  IMPLANTAÇÃO ,  EXPANSÃO ,  MODERNIZAÇÃO ,  ORGÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  VITIMA ,  MULHER ,  CUSTEIO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  ORGÃOS ,  PATRULHA ,  EXPANSÃO ,  PROTEÇÃO ,  ATENDIMENTO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ,  ACRESCIMO ,  DIRETRIZ ,  PROTEÇÃO ,  MULHER ,  VIOLENCIA DOMESTICA ,  FAMILIA ,  PREVENÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO ,  MEDIDA PROTETIVA ,  INTEGRAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  SERVIÇO DE SAUDE ,  ASSISTENCIA SOCIAL ,  JUDICIARIO ,  MINISTERIO PUBLICO ,  DEFENSORIA PUBLICA ,  OBRIGAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  AMBITO ,  Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) ,  FOMENTO ,  PATRULHA ,  GUARDA MUNICIPAL ,  ESPECIALIZAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10305596","autoria":[{"autor":"Dra. 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