{"id":9100034,"codigoMateria":175577,"identificacao":"PL 5184/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5184","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7669451,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10305593,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) ,  ACRESCIMO ,  OBJETIVO ,  PREVENÇÃO ,  IDENTIFICAÇÃO ,  REPRESSÃO ,  FRAUDE ,  MEIO ELETRONICO ,  TREINAMENTO DE PESSOAL ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  REPASSE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  DESENVOLVIMENTO ,  IMPLEMENTAÇÃO ,  TECNOLOGIA ,  INTELIGENCIA ,  INTEGRAÇÃO ,  ORGÃOS ,  SEGURANÇA ,  COMPARTILHAMENTO ,  INFORMAÇÕES ,  ACESSO ,  MUNICIPIOS ,  BANCO DE DADOS ,  ATUAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  CARATER PERMANENTE ,  EDUCAÇÃO ,  INCLUSÃO DIGITAL ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  PROTEÇÃO ,  POPULAÇÃO ,  VULNERABILIDADE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10305593","autoria":[{"autor":"Dra. Eudócia","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5906,"uf":"AL","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-08-26","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-08-26","classificacoes":[{"codigo":33805122,"descricao":"Segurança Digital","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Dra. Eudócia","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5906,"uf":"AL","siglaPartido":"PSDB","partido":"Partido da Social Democracia Brasileira","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9100034,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5184/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-26","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2310186,"data":"2026-08-26 12:26:18","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5184/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10305618,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF266280170506","descricao":"-","data":"2026-08-26T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10305618"},{"id":10305593,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5184/2026","descricao":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.","data":"2026-08-26T12:25:49","autoria":"Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10305593"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-31T11:45:35.597000"}