{"id":9098956,"codigoMateria":175545,"identificacao":"PLP 237/2026","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"237","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7669186,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":10303097,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2026-08-20","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI COMPLEMENTAR ,  INCENTIVO FISCAL ,  CONTRATAÇÃO ,  ADICIONAL ,  COTA ,  CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) ,  APRENDIZ ,  JOVEM ,  FORMAÇÃO ,  CURSOS ,  ENSINO PROFISSIONALIZANTE ,  ENSINO SUPERIOR ,  PESSOA JURIDICA ,  TRIBUTAÇÃO ,  BASE ,  LUCRO REAL ,  LUCRO PRESUMIDO ,  SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) ,  DEDUÇÃO ,  IMPOSTO DE RENDA ,  CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) ,  PERCENTAGEM ,  PAGAMENTO ,  REMUNERAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59435f80-f56f-45ca-88e8-4feac02b1b9f","autoria":[{"autor":"Angelo Coronel","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5967,"uf":"BA","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-08-20","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-08-20","classificacoes":[{"codigo":33804955,"descricao":"Desoneração Fiscal","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal"},{"codigo":33804970,"descricao":"Imposto de Renda (IR)","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)"},{"codigo":33809077,"descricao":"Fomento ao Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho"},{"codigo":34999627,"descricao":"Contribuição Social","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Angelo Coronel","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5967,"uf":"BA","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9098956,"identificacaoProcessoInicial":"PLP 237/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2308787,"data":"2026-08-20 13:29:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2026. 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