{"id":9096429,"codigoMateria":175506,"identificacao":"PL 5069/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"5069","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7668611,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10297925,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA ,  EXIGENCIA ,  PADRÃO ,  ACESSIBILIDADE ,  EQUIPAMENTOS ,  PAGAMENTO ,  APARELHO ELETRONICO ,  DISPONIBILIDADE ,  UTILIZAÇÃO ,  PESSOA COM DEFICIENCIA ,  TRANSAÇÕES ,  RECURSOS FINANCEIROS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10297925","autoria":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Romário (PL/RJ)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-08-13","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","classificacoes":[{"codigo":33769191,"descricao":"Sistema Financeiro Nacional","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional"},{"codigo":33805587,"descricao":"Direito do Consumidor","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito do Consumidor"},{"codigo":33809423,"descricao":"Pessoas com Deficiência","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Romário","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5322,"uf":"RJ","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9096429,"identificacaoProcessoInicial":"PL 5069/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2307181,"data":"2026-08-13 15:17:28","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 5069/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10297944,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264019777803","descricao":"-","data":"2026-08-13T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10297944"},{"id":10297925,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 5069/2026","descricao":"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.","data":"2026-08-13T15:17:19","autoria":"Senador Romário (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10297925"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:01:59.565000"}