{"id":9095314,"codigoMateria":175463,"identificacao":"MSF 47/2026","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"47","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 690/2026","sigla":"MSG","numero":"690","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7668402,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS."},"documento":{"id":10296234,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2026-08-12","dataLeitura":"2026-08-13","casaLeitura":"SF","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  MUNICIPIO ,  BELO HORIZONTE (MG) ,  CONTRATAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) ,  GARANTIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO EXTERNO ,  DESTINAÇÃO ,  FINANCIAMENTO ,  PROGRAMA ,  RECUPERAÇÃO ,  MEIO AMBIENTE ,  SANEAMENTO AMBIENTAL ,  RECURSOS HIDRICOS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10296234","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2026-08-13","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","siglaSituacaoAtual":"TPRS","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":9095314,"sigla":"MSG","numero":"00690","ano":2026,"tramitando":"Não","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"processosRelacionados":[{"idOutroProcesso":9096034,"tipoRelacao":"REFERENCIA","sigla":"RQS","numero":"597","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"},{"idOutroProcesso":9095936,"tipoRelacao":"CONCLUSAO_PARECER_GERAL","sigla":"PRS","numero":"41","ano":2026,"tramitando":"Não","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","enteIdentificador":"Plenário do Senado Federal"}],"despachos":[{"id":10297598,"data":"2026-08-13","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":9095981,"numero":114,"data":"2026-08-13","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Sessão Deliberativa Extraordinária","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":9096134,"tipo":"AO_PLENARIO_03_2023","descricao":"Ao Plenário","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":1998,"sigla":"PLEN","casa":"SF","nome":"Plenário do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","idEnteControleAtual":13594,"siglaEnteControleAtual":"SEADI","nomeEnteControleAtual":"Secretaria de Atas e Diários","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-13","fim":"2026-08-13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}},{"idTipo":70,"sigla":"TPRS","descricao":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","inicio":"2026-08-13","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}}],"informesLegislativos":[{"id":2307054,"data":"2026-08-13 09:07:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuada a Mensagem nº 47/2026. 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