{"id":9095288,"codigoMateria":175444,"identificacao":"MSF 40/2026","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"40","ano":2026,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 688/2026","sigla":"MSG","numero":"688","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7668396,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos  quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus."},"documento":{"id":10296224,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2026-08-12","indexacao":" AUTORIZAÇÃO ,  MUNICIPIO ,  SÃO PAULO (SP) ,  CONTRATAÇÃO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ,  BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) ,  GARANTIA ,  UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO EXTERNO ,  DESTINAÇÃO ,  FINANCIAMENTO ,  PROGRAMA ,  REDUÇÃO ,  EMISSÃO ,  GAS ,  PRODUTO POLUENTE ,  POLUIÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  ELETRIFICAÇÃO ,  FROTA ,  ONIBUS .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10296224","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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