{"id":9092729,"codigoMateria":175405,"identificacao":"PL 4979/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4979","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7667855,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10292646,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  APOIO ,  TRANSPORTE ESCOLAR ,  ESTUDANTE ,  ENSINO SUPERIOR ,  ENSINO PUBLICO ,  REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  CRITERIOS ,  REGULAMENTAÇÃO ,  ATO ,  COMPETENCIA ,  EXECUTIVO 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