{"id":9091764,"codigoMateria":175375,"identificacao":"PL 4944/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4944","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7667707,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para simplificar e humanizar o procedimento de entrega voluntária de criança para adoção, ampliar as formas de atendimento da gestante ou mãe, assegurar a participação do pai quando identificado, preservar o controle final do Poder Judiciário e estabelecer garantias contra entregas irregulares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10290864,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  SIMPLIFICAÇÃO ,  PROCEDIMENTO ,  ENTREGA ,  CRIANÇA ,  ADOÇÃO ,  AMPLIAÇÃO ,  ATENDIMENTO ,  GESTANTE ,  ACOLHIMENTO ,  ORIENTAÇÃO ,  NOTIFICAÇÃO ,  VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ,  PARTICIPAÇÃO ,  PAI ,  COLOCAÇÃO ,  SUBSTITUIÇÃO ,  FAMILIA ,  PRESERVAÇÃO ,  CONTROLE ,  JUDICIARIO ,  ESTABELECIMENTO ,  GARANTIA ,  COMBATE ,  IRREGULARIDADE ,  COMPETENCIA ,  ORGÃOS ,  PROTEÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10290864","autoria":[{"autor":"Eduardo Girão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5976,"uf":"CE","siglaPartido":"NOVO","partido":"Partido Novo","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-08-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-08-10","classificacoes":[{"codigo":33805527,"descricao":"Família e Sucessões","descricaoHierarquia":"Jurídico / Direito Civil / Família e Sucessões"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Eduardo Girão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5976,"uf":"CE","siglaPartido":"NOVO","partido":"Partido Novo","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9091764,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4944/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-08-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2305270,"data":"2026-08-10 08:00:33","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4944/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10290851,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF260856663936","descricao":"-","data":"2026-08-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10290851"},{"id":10290864,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4944/2026","descricao":"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para simplificar e humanizar o procedimento de entrega voluntária de criança para adoção, ampliar as formas de atendimento da gestante ou mãe, assegurar a participação do pai quando identificado, preservar o controle final do Poder Judiciário e estabelecer garantias contra entregas irregulares.","data":"2026-08-10T07:58:42","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10290864"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-14T11:45:37.524000"}