{"id":9090304,"codigoMateria":175341,"identificacao":"PL 4874/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4874","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7667328,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10287865,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-08-04","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  QUALIFICAÇÃO ,  COMPETITIVIDADE ,  SETOR ,  INFORMATICA ,  AUTOMAÇÃO ,  INDUSTRIALIZAÇÃO ,  ZONA FRANCA ,  DETERMINAÇÃO ,  PESSOA JURIDICA ,  BENEFICIARIO ,  CREDITAMENTO ,  ATIVIDADE ECONOMICA ,  PRODUÇÃO ,  BENS ,  TECNOLOGIA ,  INFORMAÇÃO ,  COMUNICAÇÕES ,  INVESTIMENTO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  INOVAÇÃO ,  APLICAÇÃO ,  ALIQUOTA MINIMA ,  INSTITUIÇÃO CIENTIFICA ,  INSTITUIÇÃO DE PESQUISA ,  INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ,  VINCULAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  SEDE ,  ESTABELECIMENTO ,  ESTADO DO ACRE (AC) ,  ESTADO DO AMAPA (AP) ,  ESTADO DE RONDONIA (RO) ,  ESTADO DE RORAIMA (RR) ,  ESTADO DO AMAZONAS (AM) ,  EXCLUSÃO ,  REGIÃO METROPOLITANA ,  MANAUS (AM) ,  CORRELAÇÃO ,  COMPENSAÇÃO ,  INCENTIVO FISCAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10287865","autoria":[{"autor":"Davi Alcolumbre","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":3830,"uf":"AP","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Davi Alcolumbre 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