{"id":9089867,"codigoMateria":175326,"identificacao":"PL 4855/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4855","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7667234,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10287023,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-31","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROTEÇÃO ,  SAUDE ,  AMBITO ,  PRODUÇÃO ,  COMERCIALIZAÇÃO ,  CÃO ,  GATO ,  NORMAS GERAIS ,  DEFINIÇÃO JURIDICA ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  IMPOSIÇÃO ,  DEVERES ,  CRIADOR ,  VENDEDOR ,  Animal Doméstico ,  PROCEDIMENTO ,  VETERINARIO ,  ANTECIPAÇÃO ,  MORTE ,  REQUISITOS ,  ATIVIDADE COMERCIAL ,  REGISTRO ,  OBRIGAÇÕES ,  FISCALIZAÇÃO ,  AUDITORIA ,  CONDIÇÕES SANITARIAS ,  REPRODUÇÃO ANIMAL ,  NASCIMENTO ,  NECESSIDADE ,  DECLARAÇÃO ,  CADASTRO ,  AMBITO NACIONAL ,  IDENTIFICAÇÃO ,  PUBLICIDADE ,  INFORMAÇÕES ,  OFERTA ,  COMPRA E VENDA ,  AQUISIÇÃO ,  DOCUMENTO ,  CONTRATAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  TRANSPORTE ,  RECURSOS VIVOS ,  FIXAÇÃO ,  INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ,  CLASSIFICAÇÃO ,  SANÇÃO ,  REGULAMENTAÇÃO ,  NORMAS ,  EXECUTIVO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10287023","autoria":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-31","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-31","classificacoes":[{"codigo":33805017,"descricao":"Fiscalização e Controle da Atividade Econômica","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica"},{"codigo":33809694,"descricao":"Proteção aos Animais","descricaoHierarquia":"Meio Ambiente / Proteção aos Animais"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Wellington Fagundes","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":1173,"uf":"MT","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9089867,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4855/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2303834,"data":"2026-07-31 17:52:41","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4855/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10287029,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF268210628382","descricao":"-","data":"2026-07-31T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10287029"},{"id":10287023,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4855/2026","descricao":"Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.","data":"2026-07-31T17:52:17","autoria":"Senador Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10287023"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-05T19:45:15.132000"}