{"id":9089834,"codigoMateria":175325,"identificacao":"PL 4850/2026","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"4850","ano":2026,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7667227,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":10286968,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2026-07-31","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) ,  INCLUSÃO ,  VIOLENCIA ,  ATO ,  INTIMIDAÇÃO ,  VITIMA ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO ,  PROFESSOR ,  AMBITO ,  PROTEÇÃO ,  POLITICA PUBLICA ,  DEVERES ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CLUBE ,  INSTITUIÇÃO RECREATIVA ,  PREVENÇÃO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ,  INCLUSÃO ,  DIREITO ,  PAES ,  QUESTIONAMENTO ,  AVALIAÇÃO ,  PEDAGOGIA ,  DISCIPLINA ,  AMBITO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO ,  PROFESSOR ,  CONFLITO ,  ALUNO ,  RESOLUÇÃO ,  MEDIAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  INCENTIVO ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  NORMAS ,  VALORIZAÇÃO ,  ATIVIDADE PROFISSIONAL ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  ESCOLA PUBLICA ,  INCLUSÃO ,  AMBITO ,  POLITICA PUBLICA ,  PROTEÇÃO ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO ,  PROFESSOR ,  VITIMA ,  VIOLENCIA ,  AMEAÇA ,  ASSEDIO MORAL ,  INTIMIDAÇÃO ,  ABUSO ,  EXPOSIÇÃO ,  NECESSIDADE ,  INCENTIVO ,  SAUDE . CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA NACIONAL ,  PROTEÇÃO ,  TRABALHADOR ,  SETOR ,  EDUCAÇÃO ,  AMBITO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  ENSINO PUBLICO ,  ENSINO PARTICULAR ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  DIRETRIZES GERAIS ,  NORMAS GERAIS ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  GARANTIA ,  DIREITOS ,  INTEGRIDADE CORPORAL ,  PROIBIÇÃO ,  EXPOSIÇÃO ,  DIREITO DE IMAGEM ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  SAUDE MENTAL ,  VIOLENCIA MORAL ,  DEVIDO PROCESSO LEGAL ,  INCENTIVO ,  VALORIZAÇÃO ,  PROFISSÃO ,  PROFESSOR ,  CORPO DOCENTE ,  FIXAÇÃO ,  ORGÃO ,  REGISTRO ,  ACOMPANHAMENTO ,  COMBATE ,  VIOLENCIA ,  OBSERVATORIO NACIONAL (ON) ,  Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) ,  COMPETENCIA ,  REQUISITOS ,  TRATAMENTO ,  DADOS PESSOAIS ,  RESTRIÇÃO ,  TRANSPARENCIA ,  FINANCIAMENTO ,  CUSTEIO ,  POLITICA PUBLICA ,  PACTO FEDERATIVO . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  DIREITOS ,  PROFESSOR ,  LIBERDADE ,  ENSINO ,  PLURALIDADE ,  PENSAMENTO ,  PEDAGOGIA ,  INICIATIVA PRIVADA ,  NECESSIDADE ,  CUMPRIMENTO ,  NORMAS ,  PROTEÇÃO ,  TRABALHADOR ,  EDUCAÇÃO ,  OBRIGAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  LEVANTAMENTO ,  DADOS ,  ESTATISTICA ,  VIOLENCIA ,  VITIMA ,  DEVERES ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  SEGURANÇA ,  CORPO DOCENTE ,  MAGISTERIO ,  QUALIFICAÇÃO ,  RELEVANCIA ,  ATIVIDADE ,  PRESUNÇÃO ,  REGULARIDADE ,  ATO ,  PROCEDIMENTO ,  APURAÇÃO ,  RESPONSABILIDADE ,  PODER PUBLICO ,  GARANTIA ,  ASSISTENCIA JURIDICA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=10286968","autoria":[{"autor":"Leila Barros","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5979,"uf":"DF","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2026-07-31","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2026-07-31","classificacoes":[{"codigo":33809153,"descricao":"Saúde e Segurança do Trabalho","descricaoHierarquia":"Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho"},{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"},{"codigo":33809393,"descricao":"Crianças e Adolescentes","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes"},{"codigo":33809619,"descricao":"Segurança Pública","descricaoHierarquia":"Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Leila Barros","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5979,"uf":"DF","siglaPartido":"PDT","partido":"Partido Democrático Trabalhista","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":9089834,"identificacaoProcessoInicial":"PL 4850/2026","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2026-07-31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2303803,"data":"2026-07-31 16:02:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10286974,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF264945455263","descricao":"-","data":"2026-07-31T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10286974"},{"id":10286968,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 4850/2026","descricao":"Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.","data":"2026-07-31T16:01:56","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10286968"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-08-05T19:45:15.035000"}