{"id":9089704,"codigoMateria":175319,"identificacao":"MPV 1381/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1381","ano":2026,"apelido":"Crédito Extraordinário - Subvenções à produção e à importação de combustíveis","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 634/2026","sigla":"MSG","numero":"634","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7667197,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica."},"documento":{"id":10286724,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-07-31","dataApresentacao":"2026-07-31","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) 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