{"id":9088271,"codigoMateria":175266,"identificacao":"MPV 1380/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1380","ano":2026,"apelido":"Crédito extraordinário - Subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 618/2026","sigla":"MSG","numero":"618","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7666890,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica."},"documento":{"id":10284120,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-07-23","dataApresentacao":"2026-07-23","indexacao":" CREDITO EXTRAORDINARIO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) 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23h59 do dia 10/08/2026.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.\n\n* O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso Nacional.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":10284146,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF260999323341","data":"2026-07-24T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f23984be-b9aa-45e6-aed2-181b246648cd"}]},{"id":2303087,"data":"2026-07-27 14:05:11","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso 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