{"id":9088062,"codigoMateria":175261,"identificacao":"MPV 1379/2026","sigla":"MPV","descricaoSigla":"Medida Provisória","numero":"1379","ano":2026,"apelido":"Plano Brasil Soberano 3","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 617/2026","sigla":"MSG","numero":"617","ano":2026,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7666827,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação."},"documento":{"id":10283501,"siglaTipo":"MEDIDA_PROVISORIA","tipo":"Medida Provisória","dataPublicacao":"2026-07-22","dataApresentacao":"2026-07-22","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AMPLIAÇÃO ,  VALOR ,  FOMENTO ,  MODERNIZAÇÃO ,  SISTEMA ,  APOIO ,  LINHA DE CREDITO 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Provisória: de 22/07/2026 a 10/08/2026 (Res. 1/2002-CN)\n- Prazo na comissão: * \n- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/09/2026  (46º dia)\n\n* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)\n\n* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/08/2026.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.\n\n* O prazo para apresentação de emendas a medidas provisórias, previsto no art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, será suspenso de 18 de julho a 3 de agosto a fim de garantir a prerrogativa parlamentar de emendamento das matérias submetidas à apreciação do Congresso 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O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.\nSerá feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP","documentosAssociados":[{"id":10301984,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF268649457905","descricao":"OFÍCIO Nº 112/2026 - SLCN, de 18/8/2026, que comunica à Câmara dos Deputados as designações das Comissões Mistas e os calendários de tramitação das Medidas Provisórias nºs 1.373, 1.374, 1.375, 1.376, 1.379 e 1.382, de 2026.","data":"2026-08-18T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aeabff53-96d9-45c9-9324-8cdd29fa4cc8"}]},{"id":2305616,"data":"2026-08-11 07:54:39","colegiado":{"codigo":2873,"casa":"CN","sigla":"CMMPV 1379/2026","nome":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026"},"enteAdministrativo":{"id":55307,"casa":"SF","sigla":"COCM","nome":"Coordenação de Comissões Mistas"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 05 emendas à Medida Provisória 1379 de 2026, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 001; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 002; Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 003; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 004; Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC) 005.\nAs emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 13/08/2026.\n\n\n","idSituacaoIniciada":9,"siglaSituacaoIniciada":"AGINCO","documentosAssociados":[{"id":10292184,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF263807741665","descricao":"-","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c0693f1-7ee0-423b-b42a-ea7546ec2e87"}]},{"id":2315636,"data":"2026-09-17 08:05:32","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. 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SF267140672723","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 1379/2026","data":"2026-11-05T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76ed5fb4-7a6c-4b12-b234-3911f9c58c1c"},{"id":10343852,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 1/2026","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1379, DE 2026, sobre Medida Provisória n° 1379, de 2026, de  Presidência da República, que Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.","data":"2026-11-05T00:00:00","autoria":"Comissão Mista da Medida Provisória n° 1379, de 2026","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13767d0d-1359-4e4a-bfd6-a5a3b63d91a9"},{"id":10343832,"tipo":"Projeto de Lei de Conversão","siglaTipo":"PROJETO_LEI_CONVERSAO","identificacao":"Texto final da Comissão - 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